TJMSP 03/04/2008 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 62ª · São Paulo, Quinta-Feira, 03 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR – OAB/SP 124.732
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA – Proc. Estado – OAB/SP 138.620
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição (Fazenda) requerendo vista Protoc. 006149/08 - TJM/SP
Desp.: "1. Vistos. Junte-se. 2. Defiro vista dos autos, conforme requerido. 3. Anote-se a substituição da Dra.
Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429, pelo subscritor da petição. 4. P.R.I.C. São Paulo, 27
de março de 2008." (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Magistrado Relator.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N° 048/08 (Ref.: Embargos de Declaração Cível nº 32/07 - Apelação Cível nº
561/05 - Proc. de Origem nº 3890575600 – Tribunal de Justiça)
Recte.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.:ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA - Proc. Estado – OAB/SP 138.620
SUELY FIGUEIREDO GUEDES – Proc. Estado – OAB/SP 97.849 e outra
Recdo.:Jair Alencar, ex-Cb PM RE 791952-2
Advs.:MICHEL STRAUB - OAB/SP 132.344
EDSON PEREIRA – OAB/SP 165.762
Desp.: "...Pelas razões expostas, subam os autos do recurso especial ao E. Superior Tribunal de Justiça.
Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 02 de abril de 2008." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz
Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 080/08 (no Recurso Extraordinário Cível n° 38/07 –
Apelação Cível nº 322/05 - Proc. Origem: Mandado de Segurança nº 39/05 – 2ª Auditoria Militar - Divisão
Cível)
Agvte.:Edmilson Oliveira Santos, ex-Sd PM RE 888006-9
Advs.:LUIZ HENRIQUE TESSARIOL – OAB/SP 134.579
ALBERTO EDSON PASSOS DOS SANTOS – OAB/SP 85.489 e outra
Agvda.:A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:MÁRCIA DE CASTRO MARQUES - Proc. Estado – OAB/SP 121.971
Desp.: "1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o agravante para conferir a formação de
instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do Agravo ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 5. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2008." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz
Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E