TJMSP 04/04/2008 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 63ª · São Paulo, Sexta-Feira, 04 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Assunto: Ciência de que em 03/04/08 foi expedida Carta Precatória para as Comarcas de Piratininga/SP e
Barueri/SP para a oitiva, respectivamente, das testemunhas Julio Cesar Giraldelli Spagnolo e Edison
Aparecido Dias Pinheiro.
Proc. nº 48.321/07 - 1ª Aud. - PPP
Acusado(s): PM Luciana Reis Miranda
Advogado(s): Dr. MAURICIO BARTASEVICIUS, OAB/SP 181.634
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para que informe a este Juízo, no prazo de 03 (três) dias, o nome
completo e o RE das testemunhas militares arroladas.
Proc. nº: 42.808/05 – 1ª Aud. – BAL
Acusada: PM Gilberto Pires de Almeida e outros
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO
Dr. MARCO POLO LEVORIN, OAB/SP nº 120.158
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da designação de audiência para o dia 22/04/08 às 13h10min, a
realizar-se na 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu/SP.
Proc. Nº: 47.702/07 – 1ª Aud. – BAL
Acusada: PM Cleverson Luiz da Costa
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP nº 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da documentação juntada às fls. 210/223, nos autos supra.
Proc. Nº: 47.971/07 – 1ª Aud. – BAL
Acusada: PM Thiago Araújo Santanna
Advogado(s): Dra. ROXELI MARTINS ANDRÉ FRANCO DE BARROS, OAB/SP nº 230.023
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 292/318, nos
autos supra.
Autos Apartados Incidente de Sanidade Mental – Ref. Proc. n.º :Proc. 50.350/08 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s): Cb PM Regines Fernandes.
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO- OABSP 101.383
Dr. DEJARI JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA – OABSP 121.401.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas, para, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar
quesitos especiais para instrução do Incidente de Sanidade Mental ao qual será submetido o réu.
Ref. Proc. n.º 48.754/07 – 1ª Aud. - RSD.