TJMSP 04/04/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 63ª · São Paulo, Sexta-Feira, 04 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Advs.: MARILDA WATANABE DE MENDONÇA – Proc. Estado – OAB/SP 104.429
RITA DE CASSIA PAULINO – Proc. Estado – OAB/SP 117.260
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Desp.: "1.Vistos. Junte-se. 2. Requisitem-se informações ao Juízo prolator da r. decisão impugnada, nos
termos do artigo 527, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a Agravada a apresentar
contraminuta, conforme o disposto no inciso V do mesmo artigo. 4. P.R.I.C. São Paulo, 1º abril de
2008." (a)Prof. EVANIR FERREIRA CASTILHO, Magistrado Decano Relator.
Fica a Fazenda Pública do Estado INTIMADA a apresentar contraminuta no prazo de 10 (dez) dias.
APELAÇÃO CÍVEL nº 878/06 (Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 80/05 – 2ª Auditoria Militar Divisão Cível)
Apte.:Alberto Junior Tacão, ex-Sd PM RE 943947-1
Advs.:ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168
FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO – OAB/SP 262.227 e outros
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI – Proc. do Estado – OAB/SP 99.614
Rel.:Clovis Santinon
Ref.: Petição com pedido de vista (apelante) Protoc. 006027/08 - TJM/SP((CL))
Desp.: "1. Vistos. 2. Junte-se, anotando-se. 3. Considerando que a I. Requerente, Dra. Fernanda Paula
Assunção – OAB/SP 262.227, não figura entre os defensores constituídos pelo apelante, DEFIRO vista dos
autos fora de cartório pelo prazo de quarenta e cinco minutos. 4. P.R.I.C. São Paulo, 02 de abril de
2008." (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
Sessão Plenária Judiciária do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 02 de abril de 2008.
Presidida pelo Exmo. Sr. Presidente, Fernando Pereira, à hora regimental, com as presenças dos Exmos.
Srs. Juízes, Evanir Ferreira Castilho, Avivaldi Nogueira Junior, Paulo Prazak e Clovis Santinon, foi aberta a
sessão, sendo ao final lida e aprovada esta ata. Sessão secretariada pela Sra. Solange da Rocha Leite,
Diretora de Divisão.
RECLAMAÇÃO
Nº: 035/08 (Mand. Seg. nº 1710/07 – 2ª Aud. Mil. - Div. Civ.) – Julgamento: 02.04.08 – 13:30h
Rel.:Evanir Ferreira Castilho