TJMSP 04/04/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 63ª · São Paulo, Sexta-Feira, 04 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Rev.:Paulo Prazak
Apte.:Carla Cristina dos Santos Paz, ex-Sd PM RE 95 1822-3 – RÉU PRESO
Adva.:EDITH ROITBURD – OAB/SP 54.665
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 205, § 2º, inc. I e IV do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:5.342/04 (Proc. nº 35.338/03 – 4ª Aud.) - Julgamento: 17.04.08 - 13:30 h
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Rev.:Paulo Prazak
Apte.:Francisco de Assis Vieira, Cb PM RE 88 9452-3
Advs.:ALEXANDRE COSTA MILLAN – OAB/SP 139.765
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639 e outros
Apda.:a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.:Art. 298 “caput”, art. 299 e art. 177 “caput” c.c. art. 79 todos do CPM
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 17.04.2008, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 942/06 (Mandado de Segurança. nº 312/05 – 2ª Aud. - Div. Cív.) – Julgamento: 17.04.08 - 13:30h
Rel.:Paulo Prazak
Rev.:Avivaldi Nogueira Junior
Recte.:o Juízo “ex officio”
Recdo.:José Moraes, 1º Sgt PM RE 84 2939-1
Advs.:JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA – OAB/SP 102.678
WILSON MANFRINATO JUNIOR – OAB/SP 143.756
PAULO CELSEN MESQUINI – OAB/SP 190.073 e outros
Interessada.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:MÁRCIA MARIA DE BARROS CORRÊA – OAB/SP 61.692 – Procuradora do Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL