TJMSP 04/04/2008 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 63ª · São Paulo, Sexta-Feira, 04 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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N°:
048/08 (na Ap. Cível nº 810/06 – Mandado de Segurança nº 059/05 – 02ª Aud. - Div. Civ.) Julgamento: 17.04.08 – 13:30 h
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Embgtes.:Eduardo Alex Palmeira da Silva, ex-Sd PM RE 96 0241-A
Alex Sandro Ferreira Cavalcante, ex-Sd PM RE 96 5790-8
Adv:PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484
Embgda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER – OAB/SP 97.583 – Procuradora do Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
N°:
043/08 (na Ap. Cív. nº 431/05 - Proc. nº 348.441.5/9-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo – A. O. nº 053.00.017.188-6 – 01ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) - Julgamento:
17.04.08 – 13:30 h
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Embgte.:Almir Marcolino dos Santos, ex-Sd PM RE 85 1581-6
Adv:JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR – OAB/SP 124.732
Embgda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.:MÁRCIA DE CASTRO MARQUES – OAB/SP 121.971 – Procuradora do Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
N°:
044/08 (na Ap. Cív. nº 623/05 - Proc. nº 399.112.5/6-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo – A. O. nº 053.02.016164-9 – 05ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) - Julgamento:
17.04.08 – 13:30 h
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Embgte.:Laércio Leite de Pádua Filho, ex-Sd PM RE 76 0538-2
Advs:ROBSON LEMOS VENÂNCIO – OAB/SP 101.383
MÁRIO ALVES DE ALMEIDA – OAB/SP 209.230
Embgda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO – OAB/SP 83.480 – Procurador do Estado
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.333/04 (Proc. nº 29.278/01 – 1ª Aud.)