TJMSP 07/04/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 64ª · São Paulo, Segunda-Feira, 07 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Rev.:Paulo Prazak
Aptes.:Rogério Fernandes de Lima, ex-Sd PM RE 91 5306-3
Edson Miranda, ex-3º Sgt PM RE 93 2027-0
Valmir Bezerra do Nascimento, ex-Sd PM RE 88 2243-3
Carlos Donisete Tavares Caputo, ex-Sd PM RE 95 2228-0
Ladimir da Silva Souza, ex-3ºSgt PM RE 80 1510-4
Natanael de Oliveira Ramos, ex-Cb PM RE 84 0725-8
Evaldo Nunes Vieira, ex-Cb PM RE 96 3152-6
Anderson Domingos Martins, ex-Sd PM RE 104 135-5
Advs.:Rodolfo Luís Bortolucci – OAB/SP 201.989
Fábio Bosquetti da Silva Costa – OAB/SP 213.178
Hermelino da Silva Dourado – OAB/SP 54.949
Apdo.:A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.:Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578 – Procuradora do Estado
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, rejeitou a preliminar argüida pela
defesa e, no mérito, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, a exceção dos
apelantes Valmir Bezerra do Nascimento e Anderson Domingos Martins cujos apelos foram rejeitados por
maioria (2x1), vencido nesta parte o Exmo. Sr. Juiz Paulo Prazak que dava provimento a estes apelos, tudo
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 983/06 (Ação Ordinária nº 218/05 – 2ª Aud. - Div. Cív.) – Julgamento: 03.04.08 - 13:30h
Rel.:Avivaldi Nogueira Junior
Rev.:Paulo Prazak
Apte.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Juízo ex officio
Adv.:EDUARDO MÁRCIO MITSUI – OAB/SP 77.535 – Procurador do Estado
Apdo.:Cícero Vinicius Retek, ex-Sd PM RE 93 1769-4
Advs.:REGIS WILSON TOGNONI – OAB/SP 216.418
WILLIAN RUEDA – OAB/SP 227.204