TJMSP 11/04/2008 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 68ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2088/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – JORGE VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO –
(AN) – Fl. 463: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão no Agravo de Instrumento de
Despacho Denegatório n. 041/07 do Recurso Especial Cível n. 29/07 (na Apelação Cível n. 90/05 – TJM),
intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio das
Partes, arquivem-se os autos.” SP, 08.04.08 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Oswaldo D' Asti de Lima – OAB/SP 030.480.
Procuradora do Estado: Dra. Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval – OAB/SP 103.317.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 46.612/06 – 3ª Aud. – LHOF
Acusados: Cb PM Aparecido Donizetti Garcia
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735) e Dr. RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA
(OAB/SP 246.819)
Assunto: Ficam Vs. Sªs. intimados da audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério
Público, a realizar-se no Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo-SP,
no dia 10.06.2008, às 14:00 horas.
Processo nº: 44.358/06 – 3ª Aud. – RAS
Acusado: SD PM Edi Carlos Zandoná e SD PM Elias Barbosa Santos
Advogados: Dr. CLAUDER CORREA MARINO (OAB/SP117.665), Dr. MICHEL STRAUB (OAB/SP132.344 ),
Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP221.639)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de julgamento, designada para o dia 21 de maio
de 2008 às 14h, neste Juízo.
Processo n.º: 40.683/05 – 3ª Auditoria - AGFP
Acusado: 3º Sgt PM Carlos Alberto Soares
Advogada: Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP nº 19.804)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 12/05/08, às 14 h, para realizar-se a
Audiência de Prosseguimento de Sumário, neste Juízo.
Processo n.º: 43.973/06 – 3ª Auditoria - AGFP
Acusado: Sd PM Osmar Bezerra
Advogado: Dr. ALEXANDRE LUNARDI (OAB/SP nº 240.951)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 19/05/08, às 14 h, para realizar-se a
Sessão de Julgamento, neste Juízo.
Processo n.º: 46.099/06 – 3ª Auditoria - AGFP
Acusados: Sd PM Edson Dias, Sd PM José Marcondes e Sd PM Adriano Freitas Martins
Advogados: Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP nº 19.804) e Dr. ROBERTO MARCOS DE
LIMA SILVA (OAB/SP nº 243.765)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a oferecerem, em querendo, quesitos às Cartas Precatórias de
oitivas de testemunhas arroladas pela Defesa, a serem expedidas às Comarcas de Jacupiranga – SP e
Registro – SP.
Processo n.º: 46.879/07 – 3ª Auditoria - AGFP
Acusado: Cb PM José Roberto Garcia
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que retornou ao Cartório da Terceira Auditoria da JMESP a Carta
Precatória nº 1685/07, de oitiva de testemunhas arroladas pela Defesa, na Primeira Vara Criminal de
Ribeirão Preto – SP, devidamente cumprida.