TJMSP 14/04/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 69ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Presidida pelo Exmo. Sr. Presidente, Fernando Pereira, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Avivaldi Nogueira Junior e Paulo Prazak, foi aberta a sessão, sendo ao final lida e
aprovada esta ata. Sessão secretariada pela Sra. Solange da Rocha Leite, Diretora de Divisão.
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:
5.565/06 (Proc. nº 38.643/04 – 1ª Aud.)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Sérgio Vieira, Cb PM RE 88 9116-8
Advs.: ALEXANDRE COSTA MILLAN – OAB/SP 139.765
ANDRESSA COSTA MILLAN – OAB/SP 234.175 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 210, parágrafo 1º c.c. art. 70, II, “m”, ambos do CPM
Decisão:
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), acolheu a preliminar de
extinção de punibilidade argüida pela defesa, restando prejudicada a análise do mérito, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Exmo. Sr. Presidente
Fernando Pereira que votou pelo não provimento do apelo defensivo.”
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:
5.567/06 (Proc. nº 42.241/05 – 3ª Aud.)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Luís Carlos Ferreira de Jesus, Sd PM RE 97 3752-9
Advs.: ALEXANDRE COSTA MILLAN – OAB/SP 139.765
ANDRESSA COSTA MILLAN – OAB/SP 234.175 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Arts. 160 e 299 c.c. art. 79, todos do CPM
Decisão:
“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo
defensivo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 24.04.2008, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
829/06 (Proc. nº 520.986.5/9-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – A. O. Nº
1.588/02 – 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo – Julgamento:
24.04.08
13:30h
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: João Carlos Urquiza Romano, ex-Cb PM RE 88 2896-2
Adv.: DION ALLY FERREIRA DE BRITTO – OAB/SP 140.956
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Maria Beatriz N. S. Martins Lazarini – OAB/SP 99.614 – Proc. do Estado
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APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
830/06 (Proc. nº 517.168.5/9-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – A.
Decl.
nº
1.790/03 – 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo –
Julgamento:
24.04.08 - 13:30h
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: Vitor Fernando Marques, ex-Sd PM RE 96 2105-9
Adv.: IVALDO FLOR RIBEIRO JUNIOR – OAB/SP 158.080
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP 97.849 – Proc. do Estado