TJMSP 14/04/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 69ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
1085/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – LAURIMAR SABINO VIEIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (EM) – Fls. 811: “ I – Vistos.II – Recebo a apelação do autor nos
seus efeitos devolutivo e suspensivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo
legal.IV – Intime-se.São Paulo, 31de março de 2008.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104
1779/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – MARIO CESAR DE CASTRO RODRIGUES
X PRESIDENTE DO CD – (EM) - fls.199: I – Vistos.II – Recebo a apelação do autor no seu efeito
devolutivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.IV – Intime-se.São Paulo,
08 de abril de 2008.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735,Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064 e Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474
463/05 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – GERVÁSIO RODRIGUES NETO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (EM) – fls. 641: “ I – Vistos.II – Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no
prazo legal.IV – Intime-se.São Paulo, 08 de abril de 2008.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de
Direito”
Advogada: Dra. Marcia Arbbrucezze Reyes, OAB/SP 127.641
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104
1809/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – MAGNO DONIZETE JURADO X
PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NºGS-1168/07 – (SLK) - Tópico Final de Sentença de
fls. 74/78: “Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente
Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei 1.533/51 para o fim de DENEGAR A
SEGURANÇA pleiteada na inicial. Conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos
termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à Autoridade
Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários
advocatícios (Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça), até porque,
de certa forma, inibiria o exercício legítimo do writ. P.R.I.C.” SP, 24.03.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o impetrante goza
dos benefícios da justiça Gratuita, concedida nos termos das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735; Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064; Dra. Milena Güesso, OAB/SP 206.272 e outros.
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050;
1537/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – JOEL MARCOS PERINETTI ROSSANEZI X
COMANDANTE DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO – (SLK) – Despacho de Fls. 187: “I – Vistos. II – Vê-se
pela data do protocolado nº TJM/SP 005635/08 que o Impetrante, por meio de sua advogada, apresentou
seu recurso de apelação com suas razões intempestivamente. Assim, nego seu processamento. III – Intimese para retirá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos, sob pena de inutilização.” SP,
31.03.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Sandra Aparecida Paulino – OAB/SP 80.955
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS