TJMSP 15/04/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 70ª · São Paulo, terça-feira, 15 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO, [email protected]
Date: 2008.04.14 18:16:38 -03'00'
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DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N° 054/08 (Ref.: Apelação Cível nº 217/05 - Proc. de Origem nº 2526695400
– Tribunal de Justiça)
Recte.: Eduardo Tadeu Scabio, ex-Sd PM RE 920788-A
Adv.: FLÁVIO LUIS UBINHA – OAB/SP 127.833
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D' ELIA Proc. Estado – OAB/SP 74.104
Desp.: "São Paulo, 08 de abril de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrida a
apresentar contra-razões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL n° 062/08 (Ref.: Agravo Regimental Cível nº 33/07 - Apelação Cível
n° 191/05 – Proc. de Origem nº 3055115400 – Tribunal de Justiça)
Recte.: Wilson Fuzato, ex-Sd PM RE 90777-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS – OAB/SP 260.933 e outros
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI - Proc. Estado – OAB/SP 99.614
RITA DE CÁSSIA PAULINO – Proc. Estado – OAB/SP 117.260
Desp.: "...Portanto, feitas as devidas considerações, não admito o recurso extraordinário. Junte-se. Intimese. Publique-se. São Paulo, 11 de abril de 2008." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
1ª AUDITORIA
Processo nº 47.509/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado: PM Manoel Dalmacio Felix dos Santos.
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484.
Assunto: Ciência da juntada de fls. 280/299 (Carta Precatória nº 344.01.2007.034702-7, oriunda do Juízo de
Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marília/SP).
Processo nº 44.226/06 – 1ª Aud. – PPP
Acusados: PPMM Cláudio Roberto Roque e Messias Fialho Cotrim.
Advogados: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639 (pelo réu PM Cláudio Roberto) e Dr.
CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665 (pelo réu Messias Fialho).
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do C.P.P.M.
Proc. Nº: 45.740/06 – 1ª Aud. – BAL
Acusada: PM Gertor Bezerra dos Santos e outros
Advogado(s): Dra. ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA, OAB/SP nº 129.914
Dr. RODRIGO FAVA, OAB/SP nº 253.051
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a oferecer eventuais quesitos especiais, no prazo de 05 (cinco) dias,
a fim de instruírem incidente de insanidade mental a ser instaurado em desfavor do réu supracitado.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 35.596/03 - 2ª Aud. – mst
Acusados: ex-Sd temp. PM Leandro Francisco do Prado
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO
Assunto: Fica V.Sª. Intimado para se manifestar com relação ao despacho de fls. 213, que determinou o
arquivamento do feito em virtude da extinção da punibilidade, conf. Documento de fls. 212.
Proc. Nº 29.576/01 - 2ª Aud. – mst
Acusados: Sub Ten PM José Otávio da Silva