TJMSP 17/04/2008 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 72ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro, moderadamente e por eqüidade, em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos
termos do artigo 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. P.R.I.C.”
02/04/08. (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de
eventual recurso, deverão ser recolhidas custas no valor de R$74,40 (setenta e quatro reais e quarenta
centavos).
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484 e Dra. Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP
166.385;
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
873/06 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido liminar – EDSON DE ASSIS RIGHI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (SIC) – Tópico final da sentença de fls. 115: “...Cumprida a obrigação de pagar,
conforme documentos juntados às fls. 110/111 e tendo em vista a manifestação da exeqüente dando conta
que o executado satisfez sua obrigação (fls. 113), nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução,
oriunda da ação proposta por Edson de Assis Righi contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com
base no artigo 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos após as comunicações e
anotações de praxe. P.R.I.C.” S.P., 03/04/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antonio Lacava – OAB/SP: 171.371
Procuradora do Estado: Dra. Marcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP: 97.583
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 42.969/05 – 3ª Aud. – LN
Acusado: Sd PM Marlon Robson de Oliveira
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221.639
Assunto: Fica V. Sª. intimado para, no prazo da lei, apresentar razões de apelação.
Processo nº: 49.786/07 – 3ª Aud. – ras
Acusado:
CB PM Gerson Eduardo Venâncio
Advogado:
Dr. Mariojan Adolfo dos Santos (OAB/SP 165.853)
Assunto:
Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário, designada para o
dia 13 de maio de 2008, às 14h, neste Juízo.
Processo nº: 49.316/07 – 3ª Aud. - RAS
Acusado: SD PM Fernando Valério Corrêa
Advogado: Dr. FÁBIO DE OLIVEIRA SAAD (OAB/SP 264351)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário, designada para o dia
12 de maio de 2008, às 13h30min, neste Juízo.
Processo nº: 40.044/04 – 3ª Auditoria - RAS
Acusados : EX-SD PM Sergio Maciel Viana e outros
Advogados: Dr. PAULO LOPES ORNELLAS (OAB/SP 103.484) e Dr. MICHEL STRAUB (OAB/SP132.344)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que retornou devidamente cumprida a carta precatória da
comarca de Piraju/SP, respectivamente.
4ª AUDITORIA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS