TJMSP 24/04/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 76ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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judiciária gratuita.
Advogado: Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP 101.383;
1808/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDSON RODRIGUES TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (SLK) – Tópico final da sentença de fls. 168/203: “Diante do exposto e de tudo o mais que
dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito
Ordinário. Conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por eqüidade, em R$
1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da
propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita...” SP, 09.04.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Junior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo uma vez que o autor é
beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735; Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064; Dr. Carlos Alberto de Sousa Santos – OAB/SP 260.933;
Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504;
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 47.780/07 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM Samuel de Oliveira
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA (OAB/SP171.371)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de JULGAMENTO designada para dia 05.06.08, às
14h:00min, neste Juízo.
Processo n.º: 44.003/06 – 3ª Aud. - msbc
Acusado: Sd PM Richard Cinacchi Gracetti
Advogado: Dr. IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS - (OAB/SP 178.571)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que os autos estão com vista à Defesa para oferecimento das
razões de recurso.
Processo nº : 50.258/08 – 3ª Aud. – RAS
Acusado
: SD PM Adilson Alves Moreira Júnior
Advogado : Dr. ANDRÉ MENDONÇA PALMUTI (OAB/SP 176.447)
Assunto
: Fica V. Sª intimado a oferecer quesitos à carta precatória que será expedida para oitiva de
testemunha arrolada pelo MP, para a comarca de Birigui/SP.
((NG)) Processo n.º: ((CL)) 49.987/08 – 3.ª Aud. - ft
((NG)) Acusado: ((CL)) Sd PM 109.580-3 Odilson Guido de Oliveira
((NG)) Advogado: ((CL)) Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
((NG)) Assunto: ((CL)) Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 28 de maio de 2008, às
13h, para realizar-se audiência de prosseguimento de sumário.
Processo nº : 46.414/06 – 3ª Aud. - RAS
Acusados : CB PM Francisco Edson Holanda Figueredo e outro
Advogado : Dr. MARCELO PASSIANI (OAB 237.206)
Assunto
: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de julgamento designada para o dia 02 de junho
de 2008, às 14h, nesta Juízo.
Processo nº: 46.421/06 – 3ª Auditoria - RAS
Acusado:
1º TEN RES PM MAURICIO JOSUÉ VERA BETITO
Advogado: Dr. RICARDO AUGUSTO BETITO (OAB/SP Nº 160.804)
Assunto:
Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 03 de julho de 2008, às 14h para
oitiva de testemunha da acusação na carta precatória processo nº 198.01.2008.001281-9 nº de ordem
421/08, no Fórum de Franco da Rocha/SP.