TJMSP 28/04/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 78ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
1805/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – DANILO APARECIDO DOS SANTOS
SILVA X PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (SIC) – Fls. 59: “I – Vistos. II –
Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarazões, no prazo legal. IV – Intime-se.” S.P., 23/04/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP: 168.735, Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP:
234.064 e Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP: 232.111
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP: 101.107
1395/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – LAERCIO NASCIMENTO FRANÇA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (SIC) – Fls. 502: “I – Vistos. II - Vê-se pela certidão acima e a data do Protocolado nº
TJ/SP 0055873-50 que a peça contra-razões do autor foi apresentada intempestivamente. III - Intime-se o
Autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, venha retirar a peça, mediante recibo nos autos, sob pena de
destruição da mesma.” S.P., 24/04/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Amancio de Camargo Filho – OAB/SP: 195.158
383/05 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – MARCELO DOS SANTOS X COMANDANTE
DO CPAM-6 (SIC) – Fls. 362: “I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito em julgado e estarem depositadas
em Cartório as cópias em duplicata da contra-fé, conforme certidão de fls. 342, manifestem-se as Partes se
há óbice quanto à inutilização de tais cópias, no prazo de 10 (dez) dias. III – No silêncio, deve a d.
Escrivania inutilizar o expediente. Intime-se.” S.P., 24/04/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de
Direito.
Advogados: Dra. Elaine Aparecida Chimure Theodoro – OAB/SP: 114.849 e Dr. Valmir Aparecido
Jacomassi – OAB/SP: 111.768
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP: 77.535
1643/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – JOÃO LUIZ DEOLINDO VILAR X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SIC) – Fls. 93: “I – Vistos. II – Tendo em vista a
certidão do trânsito em julgado, intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta)
dias. III - No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.” S.P., 08/04/08. (a)
Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado:
Advogado: Dr. Walmir Faustino de Morais – OAB/SP: 226.311
Procuradora do Estado: Dra. Lucia de Almeida Leite – OAB/SP: 97.504
301/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOSE CARLOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 993: “I – Vistos. II – Promova-se a substituição pela peça assinada, deixando a
retirada dos autos acostada na contra-capa. III – Recebo a apelação do autor e a apelação da ré, ambas
nos efeitos regulares, determinando a intimação das Partes para a apresentação das contra-razões, no
prazo legal, SUCESSIVAMENTE, iniciando-se pela ré. IV – Cumpra-se.” SP, 23.04.2008. (a) Lauro Ribeiro
Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Sandra Aparecida Paulino – OAB/SP 80.955
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284
1911/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – MARCELO EDMILSON PARRA X
COMANDANTE DO CPAM12 – (SJB) – Fls. 158: “I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em
julgado, intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo