TJMSP 29/04/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 79ª · São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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branco), ou=(em branco), ou=(em branco),
ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO, [email protected]
Date: 2008.04.28 16:40:30 -03'00'
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DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL nº 166/08 (Ref.: Conselho de Justificação nº 147/04 – Proc.
Origem: GS n° 782/04 - SSP)
Recte.: Evaldo José de Sousa, 1º Ten PM RE 843140-0
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103.484
Recdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar
Desp.: "...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. Junte-se, Intime-se e Publique-se.
São Paulo, 25 de abril de 2008." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL n° 67/08 (Ref.: Apelação Cível n° 026/05 - Processo de Origem nº
1762605400 – TJ)
Recte.: José da Silva Bispo, ex-Sd PM RE 888232-A
Advs.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA – OAB/SP 70.089
RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA – OAB/SP 163.116
Recda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: ISA NUNES UMBURANAS – Proc. Estado - OAB/SP 53.199
Desp.: "São Paulo, 22 de abril de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrida a
apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL n° 68/08 (Ref.: Apelação Cível n° 079/05 - Processo de Origem nº
1739315500 – TJ)
Recte.: Roberto Fernandes de Almeida, ex-Sd PM RE 871115-1
Advs.: CASSIO FELIPPO AMARAL – OAB/SP 158.060
ANTÔNIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO – OAB/SP 82.065 e outros
Recda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D' ELIA – Proc. Estado - OAB/SP 74.104
Desp.: "São Paulo, 22 de abril de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrida a
apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CÍVEL) nº 030/08 (Ref.: Apelação Cível n° 1290/07 – Processo
de Origem: Ação Ordinária n° 296/05 – 2ª Auditoria Divisão Cível)
Recte.: José Jonas Cardoso, ex-2º Sgt PM RE 87810-3
Advs.: WILSON MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143.756
MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217.992 e outros
Recda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: SUELY FIGUEIREDO GUEDES – Proc. Estado - OAB/SP 97.849
Desp.: "São Paulo, 22 de abril de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrida a
apresentar contra-razões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CÍVEL) nº 031/08 (Ref.: Embargos de Declaração Cível nº
37/07 - Apelação Cível n° 940/06 – Processo de Origem n° 1699955100 – TJ)
Recte.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO – Proc. Estado – OAB/SP 83.480
LUCIANA MARINI DELFIM – Proc. Estado – OAB/SP 113.599
Recdo.: Ilques Barbosa, ex-Ten Cel PM RE 15054-1
Adv.: RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA- OAB/SP 142.677
Desp.: "São Paulo, 22 de abril de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se o recorrido a
apresentar contra-razões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. Após, voltem-me
conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CÍVEL) nº 032/08 (Ref.: Apelação Cível n° 1087/07 – Processo