TJMSP 29/04/2008 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 79ª · São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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da preservação do sigilo fiscal, conforme despacho de fls. 312. S.P., 24.04.08.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP 77.535
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1465/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – VALDIR DE SOUZA X FAZENDA
DIRETOR DE ENSINO DA PMESP (PM) – Fls. 188: “I – Junte-se. Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.” SP,
16.04.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 40.343/04 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : 3º Sgt PM Adilson Roberto Brussi, Sd PM Ronaldo Mereja e ex-PM Loedgar de Carvalho
Schultz.
Advogado(s): Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP 19.804), Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS
(OAB/SP 168.735), e Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639).
Assunto: Ficam V. Sas. intimados de que foi designado o dia 8 de maio de 2008, às 13:40 horas, para
audiência de oitiva de testemunha da defesa, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara/SP (CP
545/08).
Processo n.º 46.068/06 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd Fem PM Luciana Cristina da Silva Souza
Advogado(s): Dr. ANTÔNIO CAMILO ALBERTO DE BRITO (OAB/SP 154.183)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foram designados os dias 13 de maio de 2008, às 15:00 horas, e 19 de
junho de 2008, às 09:15 horas, para audiências de oitivas de testemunhas da acusação, respectivamente,
na 3ª Vara Judicial da Comarca de Jales/SP (CP 83/08) e na 3ª Vara Judicial da Comarca de Santa Fé do
Sul/SP (CP 159/08).
Processo n.º: 48.332/07 – 3ª Aud. – aps
Acusado: Sd PM Juliano Felipe e ex-PM Emerson Polizelli
Advogado: Dra. SILVIA ELENA BITTENCOURT (OAB/SP 154.676)
Assunto: Fica V. S.ª intimada a, querendo, oferecer quesitos as cartas precatórias para oitiva de
testemunhas da defesa, a serem expedidas as comarcas de Bragança Paulista/SP e Atibaia/SP.
Processo n.º 45.565/06 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd PM Fernando Evangelista Cabral
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sª intimado a se manifestar, por escrito, nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 40.418/04 – 3ª Aud. – ras
Acusados:
SD PM Rinaldo José Xavier Torres, SD PM Denis Theodoro Nicolau de Souza e SD FEM PM
Michele Ribeiro de Araújo
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221..639)
Assunto:
Fica Vossa Senhoria intimado de que foram juntados aos autos as cópias dos Assentamentos
Individuais e do Processo Administrativo, respectivamente.
Processo nº: 45.686/06 - 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sub Ten Ref PM Décio Lima de Oliveira
Advogado: Dr. QUIRINO MARIANO PEIXOTO (OAB/SP nº 115.068)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que retornaram aos autos as respostas às diligências requeridas pela
Defesa na fase do artigo 427 do CPPM.
Processo nº: 49.712/07 - 3ª Auditoria – AGFP