TJMSP 05/05/2008 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 81ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Advogada: Dra. Sandra Aparecida Paulino – OAB/SP: 80.955
1537/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – JOEL MARCOS PERINETTI ROSSANEZI X
COMANDANTE DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO – (SLK) – Decisão de Fls. 190/194: “...DIANTE DO
EXPOSTO, entendo não ser o caso de reconsideração do despacho de fls. 187, devendo o mesmo ser
mantido, considerando-se a apelação como intempestiva. Intime-se.” SP, 29.04.2008. (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Sandra Aparecida Paulino – OAB/SP 80.955
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2023/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – CÉLIO PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria cientificada que os autos encontram-se com vista
referente à chegada de informações da Delegacia da Receita Federal”. SP, 30/04/08.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 42.772/05 – 3ª Aud. – LN
Acusado: ex-Sd PM Roberto Martins de Souza
Advogado: Dr. CLEBER TAPPI SERRANO OAB/SP 237.305
Assunto: Fica V. Sª. intimado para, em querendo, no prazo da lei, oferecer razões de apelação
Processo n.º: 44.719/06 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: 1º Sgt. PM Augusto Martins Coelho
Advogada:Dr. GIULIANO OLIVERIA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo n.º: 47.103/07 – 3ª Aud. – ATT
Acusado: Sd PM Silvio Antônio Rodrigues
Advogada: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sª. intimada de que foi designado o dia 16 de junho de 2008, às 15:30 horas para
inquirição das testemunhas da Defesa na 1ª Vara Judicial da Comarca de Dracena/SP (Precatória nº
168.01.2008.002395-1/000000-000 – CP, Controle nº 229/2008).
Processo n.º: 44.283/06 – 3ª Aud. - LHOF
Acusado: Sd PM Wágner Rodrigues
Advogado: Drª. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO - (OAB/SP 19.804)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo arTigo 428 do C.P.P.M
Processo n.º: 48.609/07 – 3ª Aud. - LHOF
Acusado(s): 1º Ten PM Maximiliano Oliveira Alves e 1º Ten
PM Emmanuel Emerick Santos
Advogado(s): Drs. ANDRÉA PIRES DE MORAES LEITE
(OAB/SP 176.811) e Dr. EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB/SP
130.714)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do retorno da Carta Precatória nº
271.01.2008.001.099-4 – Controle nº 118/2008, realizada no dia 24.03.08, no Juízo de Direito da 3ª Vara
Judicial da Comarca de Itapevi-SP
4ª AUDITORIA