TJMSP 08/05/2008 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 84ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Procuradora do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578
2102/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – MAURICIO VIRTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 617: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na
Apelação Cível n. 215/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 296. IV – No silêncio, arquivemse os autos.” SP, 30.04.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. José Carlos Pereira da Silva – OAB/SP 70.089
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1482/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – ROGÉRIO RAMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PLB) – Fls. 556: “I – Vistos. II – Ante a confirmação do depósito na Nossa Caixa S.A., oficie-se ao Unibanco
dando conta que não há mais restrições quanto à conta corrente nº 1348230 (fl. 530). O mesmo em relação
ao Banco Santander (fl. 538). III – Diligencie mais uma vez o Sr. Oficial de Justiça acerca da certidão de fl.
546vº e da transferência. IV – Manifeste-se a FPESP quanto ao depósito judicial.” SP, 06.05.2008 (a) Lauro
Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
439/05 - AÇÃO ORDINÁRIA – ALEXSANDRO CARDOSO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (DT) - NOTA DE CARTÓRIO: “Em retificação à publicação do DJME de 30.04.2008, fl. 06,
fica V. Sa. intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo
fiscal, conforme despacho de fls. 112.” SP, 06.05.2008.
Procuradoras do Estado: Dra. Alcina Mara Russi Nunes – OAB/SP 118.307-B; Dra. Dulce Myriam Caçapava
França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 48.332/07 – 3ª Aud. – aps
Acusado: ex-PM Emerson Polizelli e Sd PM Juliano Felipe
Advogado: Dra. SILVIA ELENA BITTENCOURT (OAB/SP 154.676)
Assunto: Fica V. S.ª intimada de que foram expedidas cartas precatórias para a oitiva de testemunhas da
defesa, as comarcas de Bragança Paulista/SP e Atibaia/SP.
Processo n.º: 49.448/07 – 3ª Aud. – aps
Acusado: Sd PM Waltemir Henrique Batista
Advogado(s): Drs. ILSON WAJNGARTEN (OAB/SP 89.869), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB/SP 43.392),
ALEXANDRE COSTA MILAN (OAB/SP) 139.765), MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO (OAB/SP 132.249) e
MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB/SP 188.544).
Assunto: Ficam V. Sas. intimados quanto ao que segue: 1. Expedida carta precatória para a oitiva de
testemunha da acusação, à Comarca de São Bernardo do Campo/SP; 2. Designado o dia 29 de maio de
2008, às 13:45 min para audiência de PROSSEGUIMENTO DE SUMÁRIO, neste Juízo.
Processo n.º: 49.939/08 – 3ª Aud. – aps
Acusada: Sd Fem PM Erika Almeida Serra
Advogado(s): Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES (OAB/SP 189.426), Dra. PAULA ANDREA BRIGINAS
BARRAZA (OAB/SP 215.977) e Dr. LAERCIO RIBEIRO LOPES (OAB/SP 252.273).
Assunto: Ficam V. Sas. intimados de que foi redesignada a audiência de início de sumário para o dia 27 de
maio de 2008, às 13:00 horas, neste Juízo.
Processo n.º: 42.772/05 – 3ª Aud. – MSBC
Acusado: Ex Sd PM Roberto Martins de Sousa