TJMSP 08/05/2008 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 84ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro,
moderadamente e por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do CPC,
acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. P.R.I.C.São Paulo, 09 de abril de
2008.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito” NOTA DE CARTÓRIO: “No caso de eventual
recurso não há custas de preparo uma vez que a autor (a) é beneficiário (a) da assitência judiciária gratuita.
Advogado: Dr. Jorge Napoleão Xavier – OAB/SP 53.979, Dr. Emerson Clairton dos Santos – OAB/SP
268.611 e Dr. Jose Luis dos Reis Gomes de Carvalho – OAB/SP 153.984
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447
1892/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – MAURICIO DE OLIVEIRA ALVES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (EM) – fls. 102: “I – Vistos.II – Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no
prazo legal.IV – Intime-se.São Paulo, 06 de maio de 2008.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de
Direito”
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620
1679/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – NATALIA MARIA NEVES e EMERSON PINTO DE SIQUEIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 260: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos
seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.
IV – Intime-se.” SP, 23.04.08. (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Paula de Carvalho Latorre – OAB/SP 182.859,
Flávio Willishan Mendonça Dias – OAB/SP 191.134 e outros
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012
1604/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – ADEMAR JEFFERSON CUNHA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 230: “I – Vistos. II – Tendo em vista o
trânsito em julgado e estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do PAD nº
2BPMM-002/09/04, apresentadas junto com a Contestação, conforme certidão de fls. 193, manifestem-se as
Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias, no prazo de 10 (dez) dias. III – No silêncio, deve a d.
Escrivania inutilizar o expediente. Intime-se.” SP, 06.05.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. Jorge Cassiano Neto – OAB/SP 97.735
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692
1872/07 – MANDADO DE SEGURANÇA – MARCELO EDMILSON PARRA X DIRETOR DE ENSINO DA
PMESP – (SJB) – Fls. 173: “I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intime-se as
partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a vista ao Ministério
Público/Mandado de Segurança ante o teor da manifestação de fls. 151/152. III - No silêncio dos litigantes,
arquivem-se os autos após as anotações de praxe. ” SP, 30.04.08. (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de
Direito Substituto.
Advogado: Dr. Edmundo Dantas – OAB/SP 137.910
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MMS. JUÍZES DE DIREITO:
1426/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – CLAUDIO DA CRUZ QUINTILIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 608 e 609: “1. Vistos. 2. Ante as providências retro, oficie-se para o
desbloqueio desta conta. Intime-se.” SP, 23.04.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Alex Roberto da Silva – OAB/SP 224.644