TJMSP 09/05/2008 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 85ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Direito.
Advogado: Dr. Carlos Dalmar dos Santos Macário – OAB/SP 248.825.
2123/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – ALMIR JOSÉ LOPES e outros X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) – Fls. 97: “I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de
gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se,
devendo as Partes observar que os 2 (dois) volumes referentes à cópia do procedimento administrativo ora
atacado, ficarão apensados para melhor manuseio dos autos, estando à disposição dos litigantes para
consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial.” SP, 06/05/08 (a) Lauro Ribeiro Escobar
Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. José Barbosa Galvão César – OAB/SP 124.732 e Dra. Maria do Socorro e Silva – OAB/SP
94.231.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
1751/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – RENAM CHAMMAS DE ARAUJO X
PRESIDENTE DO PAD – (EM) - fls. 237:I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado,
intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a vista
ao Ministério Público/Mandado de Segurança ante o teor da manifestação de fls. 219/220.III - No silêncio
dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. São Paulo, 06 de maio de 2008. (a)
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Norberto da Silva Gomes – OAB/SP 65.487
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447
1843/07 - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (EM) - FLS. 402: IVistos. II- Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III- Abra-se vista à parte contrária para
contra-razões, no prazo legal. IV-Intime-se. São Paulo, 30 de abril de 2008. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR Juiz de Direito.
Advogado: Dra. Priscila dos Santos Gomes – OAB/SP 231.997 e Dra. Graça Estela dos Santos Gomes –
OAB/SP 29.852
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050
1518/07 - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO SERGIO ROCHA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – ((EM)) – fls. 268: I- Vistos. II- Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo. III- Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV-Intime-se. São Paulo,
30 de abril de 2008. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480
1673/07 - AÇÃO ORDINÁRIA - NEY ALEXANDRE CECCONELLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – ((EM)) – fls. 81: I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimese as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III - No silêncio dos litigantes,
arquivem-se os autos após as anotações de praxe. São Paulo, 30 de abril de 2008. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito.
Advogado: José Maria Soares Meniconi – OAB/SP 77.932
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620