TJMSP 09/05/2008 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 85ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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SÃO PAULO (PLB) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi deferido o prazo de
05 (cinco) dias para vista dos autos fora de cartório. SP, 07.05.2008.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
1760/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – MAGNALDO FERREIRA DOS SANTOS
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PLB) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre os documentos de fls. 717/738, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, na
oportunidade, indicar se está encerrada a fase probatória. SP, 08.05.2008.
Advogados: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344, Dr. Ezildo Castelar Vieira – OAB/SP 45.380 e Dr. Rodrigo
Edgard Castelar Vieira – OAB/SP 199.102.
1592/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – RICARDO LORENZETO GARCIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PLB) – Fls. 282: “I – Vistos. II – Ante o retorno da Carta Precatória expedida para a Comarca
de Itapecerica da Serra/SP, integralmente cumprida, manifestem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias,
se está concluída a fase probatória. III – Deve no mesmo prazo, o Dr. Felipe Alves Moreira – OAB/SP
154.227, regularizar a representação (fls. 276). IV – Superado esse momento, deve a d. Escrivania intimar o
Autor para, no decêndio, apresentar memoriais e, em seguida, a Ré do mesmo modo e prazo. V – Intimese.” SP, 30.04.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dra. Luciana Suris de Mello Sales dos Santos – OAB/SP 194.128 e Dr. Felipe Alves Moreira –
OAB/SP 154.227.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971.
1926/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – SAMUEL MOTTA DE SOUZA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – Fls. 260: “I – Vistos. II – Mantenho o
indeferimento da liminar, adotando os mesmos fundamentos do item IV da decisão de fl. 252. III – Intimese.” SP, 30/04/08 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
1835/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – MARCOS ANTÔNIO LOCATTI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – Fls. 137: “I – Vistos. II – Ante o requerimento do
autos fica o definitivo rol testemunhal deferido: PM Carlos Francisco Lyrio, PM Luiz Carlos Panício Júnior,
ex-PM Márcio José dos Anjos Souza, Ivanor Rodrigues de Souza, Osvaldo Ribeiro e PM Adriano Aparecido
Marques, este último sem ser substituição, uma vez que havia sido indeferida anteriormente a testemunha
Osvaldo. IV – Quesitos em 03 (três) dias, para as cartas precatórias. V – Manifeste-se a Ré da juntada dos
documento de fls. 110/136. VI – Intime-se.” SP, 06/05/08 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Hélio Smith de Angelo – OAB/SP 119.415.
1968/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDSON BARRETO DE PONTES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) – Fls. 84: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica,
requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 82). Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o
julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir,
alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se.” SP, 30/04/08 (a) Lauro
Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Maurício Bartasevícius – OAB/SP 181.634.
Procuradora do Estado: Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599.
1886/07 – AÇÃO DECLARATÓRIA – SÉRGIO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) – Fls. 144: “I – Vistos. II – A disponibilização da intimação para a oportunidade da réplica
ocorreu aos 29.04.08 (terça-feira), de sorte que o início do prazo de dez dias deu-se aos 05.05.08 (segundafeira). No dia seguinte (06.05.08), requereu o i. Causídico a prorrogação de prazo, pelo mesmo período,
estando os fundamentos expostos às fls. 142/143. III – Indefiro o pedido, uma vez que o prazo fatal para
replicar dar-se-á aos 14.05.08. IV – Intime-se.” SP, 07/05/08 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de