TJMSP 13/05/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 87ª · São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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por AR Sincor Polomasther, ou=(em
branco), ou=(em branco), ou=(em
branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO, email=arno@tjm.
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Date: 2008.05.12 18:27:07 -03'00'
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DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – ABRIL DE 2008
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
VOTOS PROFERIDOS
JUÍZES
Pres.
Rel.
Rev.
Total
do
Mês
Total
do
Ano
Rel.
Rev.
Dec.
Mono
Fernando
Pereira*
16
-
-
16
71
03
-
14
-
-
17
74
-
59
17
76
209
74
08
-
-
-
82
104
-
61
05
66
175
75
05
-
02
-
82
162
Paulo
Prazak
-
62
02
64
178
61
12
02
01
03
79
146
Clovis
Santinon
-
69
04
73
181
64
08
-
-
-
72
134
Evanir
Ferreira
Castilho
Avivaldi
Nogueira
Junior
Ped. Decl. Total
de
de
do
Votos Prof. Ano
Vista Voto Mês
* Juiz Presidente
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 090/08 (Ref.: Recurso Especial Cível n° 49/08 –
Apelação Cível nº 819/06 – Proc. de origem nº 4276305700 - TJ)
Agvte.: Reinaldo Aparecido Dias, ex-Cb PM RE 892551-8
Adv.: RONALDO ANTÔNIO LACAVA – OAB/SP 171.371
Agvda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS - Proc. Estado – OAB/SP 101.107
Desp.: "São Paulo, 06 de maio de 2008. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, §2º do C.P.C." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 091/08 (Ref.: Recurso Extraordinário Cível n° 63/08
– Embargos de Declaração Cível nº 35/07 - Apelação Cível nº 482/05 - Proc. Origem nº 3498425600 – TJ)
Agvte.: Márcia Aparecida Sampaio Gama da Silva, ex-2º Sgt PM RE 830114-0
Advs.: MARIA DO SOCORRO E SILVA – OAB/SP 94.231
JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR – OAB/SP 124.732
Agvda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado – OAB/SP 83.480
Desp.: "São Paulo, 06 de maio de 2008. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, §2º do C.P.C. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça." (a)
Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL n° 058/08 (Ref.: Agravo Regimental Cível nº 39/08 - Apelação Cível nº 873/06