TJMSP 13/05/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 87ª · São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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1.000,00 (hum mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de
correção monetária a partir da propositura da ação. Por serem beneficiários da Justiça Gratuita, ficam os
autores isentos deste pagamento. Porém, referido valor poderá ser cobrado se dentro do prazo de 05
(cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei Nº 1.060/50, artigo 11, §
2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada.P.R.I.C.São Paulo, 29 de abril de
2008.Dalton Abranches Safi Juiz de Direito Substituto”
Advogado:Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104
1613/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – LUIZ GUSTAVO LEFER SILVA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (EM) – fls. 330: I-Vistos.II-Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo.III-Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.IV-Intime-se. São Paulo, 30
de abril de 2008. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito.
Advogada:Dra. Sibeli Rita de Jesus Ielo – OAB/SP 095.188
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUIZ: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
2116/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – RUTENIO DE MELO PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (EM) – fls.259: I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
231/05 – TJM, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No
silêncio das Partes, arquivem-se os autos. São Paulo, 06 de maio de 2008. (a) LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484, Dra. Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP
166.385 e Dra. Eliza Fátima Aparecida Martins – OAB/SP 106.544
Procurador do Estado:Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 50.243/08 – 3ª Aud. – ATT/lhof
Acusado: Sd PM Natércio Fernando Settemo André
Advogado(s): Dr. ADRIANO MARCHI OAB/SP 170.528, Dr.RICARDO MARCHI OAB/SP 165.187, Dr FÁBIO
LUÍS BARROS SAHION 229.798 e Dr.ROGÉRIO EDUARDO MIGUEL OAB/SP 164.589.
Assunto: Ficam Vs. Sas. intimados de que foi designado o dia 15 de maio de 2008, às 14h para oitiva da
testemunha da acusação Leonilda Custódio de Freitas, no Juízo de Direito da 2ª Vara Cfriminal da Comarca
de Rio Claro-SP.
Processo n.º: 45.311/06 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM Edmilson de Medeiros
Advogado(s): Dr. CONSTANTINO S. P. RODRIGUES - OAB/SP 53.497, Dr. BRÁULIO DE ASSIS OAB/SP
62.592, Dr PASCOAL A. S. FURLANI OAB/SP 36.581, ROBERTA A. F. P. RODRIGUES OAB/SP 204.356,
DR. MARCELO F. ROCHA OAB/SP 208.677, DR. RENATO V. ASSIS OAB/SP 236.944, DR. PEDRO LUIZ
RAGASSI JÚNIOR OAB/SP 253.423, Drª MARÍLIA V. ASSIS OAB/SP 143.711-E.
Assunto: Ficam Vs. Sas. intimados de que foi designado o dia 19 de maio de 2008, às 15h20min para oitiva
da testemunha da acusação Salomão Heitor Alves dos Santos, no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Piracicaba-SP.
Processo n.º: 41.130/05 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Cb PM Marcelo de Carvalho Leal e o Clovis de Barros de Oliveira
Advogada:Dra. SANDRA APARECIDA PAULINO (OAB/SP 80.95)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada de que retornou a carta precatória expedida à 3ª Vara Judicial da
Comarca de Cotia/SP, para oitiva de testemunha arrolada pela defesa não cumprida.