TJMSP 15/05/2008 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 11 de 13
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 89ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
mantida a decisão agravada, conforme consta da informação na cópia do protocolo nº 009424/08-TJM/SP
de 28/04/08.
Advogado: Dr. Juvenal Evaristo Correia Junior – OAB/SP 229.554
1963/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – WALDNEI PINTO DOS SANTOS X
PRESIDENTE DO CD – (EM) – Tópico final da sentença de fls.114/119: “ .....ISTO POSTO, por estes
fundamentos e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por
WALDNEI PINTO DOS SANTOS em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o
processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para
ANULAR o interrogatório realizado sem a presença da defensora constituída, devendo outro ser realizado,
concedendo, portanto, a segurança pleiteada e devendo o Processo, a partir daí, retomar o seu curso
normal.Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença para cumprimento.Publique-se.
Registre-se e Intime-se.São Paulo, 09 de maio de 2008.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de
Direito”NOTA DE CARTÓRIO: “No caso de eventual recurso haverá custas de preparo no valor de R$ 74,40
(setenta e quatro reais e quarenta centavos).
Advogada: Dra. Sandra Aparecida Paulino – OAB/SP 80.955
385/05 – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR – THIERRY FRASSINELLI X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SPG) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vs. Sas. intimadas de que foi
deferido vistas dos autos fora de Cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. SP. 14.05.2008
Procuradoras do Estado: Dra. Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP: 97.849 e Dra. Tânia Ormeni Franco –
OAB/SP: 113.050
1617/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – MÁRCIO HENRIQUE LEHMANN e PAULO SERGIO FAGUNDES DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SPG) – despacho de fls. 200: “1. Vistos. 2.
O autor Márcio Henrique à fl. 193 revoga os poderes que constituiu a Dra. Marcia Cristina Alvarenga Mikail
como sua a advogada (fl. 29). A r. Causídica continua, no entanto, como procuradora de Paulo Sérgio
Fagundes de Souza (fl. 27). Anote-se na capa dos autos. 3. O novo constituído por Márcio Henrique, o Dr.
Paulo Lopes de Ornellas, apresentou tempestiva apelação (fls 194/199). Nota-se, porém, que não trouxe o
respectivo instrumento, que deverá ser providenciado no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento,
nova conclusão para o eventual recebimento da(s) peça(s) recursal(is). 4. Intimem-se ambos Advogados.”
SP.,12.05.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP: 103.484 e Dra. Márcia Cristina Alvarenga Mikail –
155.237
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1785/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – PAULINO ALVES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (WO) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas do deferimento do pedido de
vistas dos autos fora do cartório. SP, 13.05.2008.
Advogados: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426 e Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273.
3ª AUDITORIA
Processo nº 45.320/06 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd PM Marcos Antônio Ribeiro
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB (OAB/SP 132.344) e Dr. CLAUDER CORREA MARINO (OAB/SP
117.665)
Assunto: Ficam V. Sas. intimados de que foram expedidas cartas precatórias para oitiva de testemunhas da
defesa, às comarcas de Tatuí/SP e Boituva/SP.
Processo n.º: 36.869/03 – 3ª Aud. – MSBC