TJMSP 20/05/2008 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 92ª · São Paulo, terça-feira, 20 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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demanda cível. V – Assim, cite-se a Fazenda Pública Estadual para contra-razões de recurso de apelação,
no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se a Parte inconformada.” SP, 14.05.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP 101.383
1960/07 – AÇÃO DECLARATÓRIA – CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 160: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intimese.” SP, 14.05.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Caubi Luiz Pereira – OAB/SP 139.322
Procuradora do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578
1825/07 – MANDADO DE SEGURANÇA – SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO CPC –
(SJB) – Fls. 69: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista
à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 14.05.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Drs. Ailton Souza Barreira – OAB/SP 181.124 e Maria Del Rosário Gomez Juncal Cruz –
OAB/SP 69.592
Procuradora do Estado: Dra. Nadyr Maria Salles Seguro – OAB/SP 100.002
1881/07 – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – MARCELO DA SILVA X COMANDANTE DO 21º
BPM/I – (SJB) – Fls. 45: “I – Vistos. II – O despacho de fls. 39 não se trata de despacho saneador, mas sim
para requerimentos eventuais a partir do estado atual da mandamental, onde já ocorreu o trânsito em
julgado da sentença. ” SP, 15.05.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Carlos Dalmar dos Santos Macario – OAB/SP 248.825
1882/07 – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SANTOS X
COMANDANTE DO 21º BPM/I – (SJB) – Fls. 45: “I – Vistos. II – O despacho de fls. 39 não se trata de
despacho saneador, mas sim para requerimentos eventuais a partir do estado atual da mandamental, onde
já ocorreu o trânsito em julgado da sentença. ” SP, 15.05.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. Carlos Dalmar dos Santos Macario – OAB/SP 248.825
1883/07 – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – WILSON SANTOS SANTANA X COMANDANTE
DO 21º BPM/I – (SJB) – Fls. 46: “I – Vistos. II – O despacho de fls. 39 não se trata de despacho saneador,
mas sim para requerimentos eventuais a partir do estado atual da mandamental, onde já ocorreu o trânsito
em julgado da sentença. ” SP, 15.05.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Carlos Dalmar dos Santos Macario – OAB/SP 248.825
1884/07 – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – MARCELO SANTANA DOS SANTOS X
COMANDANTE DO 21º BPM/I – (SJB) – Fls. 45: “I – Vistos. II – O despacho de fls. 39 não se trata de
despacho saneador, mas sim para requerimentos eventuais a partir do estado atual da mandamental, onde
já ocorreu o trânsito em julgado da sentença. ” SP, 15.05.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. Carlos Dalmar dos Santos Macario – OAB/SP 248.825
1885/07 – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – JUCELIO MANGUEIRA BATISTA X
COMANDANTE DO 21º BPM/I – (SJB) – Fls. 45: “I – Vistos. II – O despacho de fls. 39 não se trata de
despacho saneador, mas sim para requerimentos eventuais a partir do estado atual da mandamental, onde
já ocorreu o trânsito em julgado da sentença. ” SP, 15.05.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. Carlos Dalmar dos Santos Macario – OAB/SP 248.825
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS