TJMSP 21/05/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 93ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Aut.Coat.:
o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 46.718/07 – 1ª Aud. – ETL
Acusado(s): Sd PM Hélio Mariano Lopes
Advogado(s): Dr. CLAUDER CORRÊA MARINO, OAB/SP 117.665
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do C.P.P.M.
Processo nº 44.948/06 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): PM Wilson Santos Santana.
Advogado(s): Dr. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para que, no prazo de 03 (três) dias, forneça o RE e o nome
completo das 2 (duas) testemunhas arroladas a fls. 274, bem como para que informe a este Juízo, no caso
da testemunha “Sgt PM Sérgio” ser a mesma testemunha já ouvida a fls. 254 dos autos, os motivos que
justifiquem uma nova inquirição. Ciência, ainda, da juntada de fls. 237/270 (Carta Precatória nº
223.01.2007.005630-5, controle nº 2032/2007, oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de
Guarujá/SP).
Proc. Nº: 50.179/08 – 1ª Aud. – BAL
Acusada: PM Roberto Maero
Advogado(s): Dr. WILSON ROGÉRIO CONSTANTINOV MARTINS, OAB/SP nº 133.972
Dr. DANIEL RUIZ BALDE, OAB/SP nº 254.876
Dr. DÁRCIO VIDAL CAMPOS, OAB/SP nº 201.373
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário para o
dia 23/09/08 às 14 horas, bem como da expedição de carta precatória para a Comarca de Presidente
Venceslau/SP para a oitiva de vítima dos fatos referentes ao feito supra.
Processo nº 44.580/09 – 1ª Aud. – PPP
Acusado: PM José Alves Sobrinho.
Advogado: Dr. MARCIO CAMILLO DE OLIVEIRA JR., OAB/SP 217.992.
Assunto: Vista dos autos quanto a juntada de fls. 171/185 (Carta Precatória nº 1247/2007, oriunda do Juízo
de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes/SP).
Processo nº 48.682/07 – 1ª Aud. - PPP
Acusado: PM Roberval de Souza.
Advogado: Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 24/06/08, às 15:30 horas, para audiência
de inquirição de testemunhas na 3ª Vara Judicial da Comarca de Penápolis/SP.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2020/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – MAURO SÉRGIO ISIDORO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PLB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias
intimadas a manifestar-se sobre a contestação de fls. 320/327 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias,
bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 19.05.2008.
Advogados: Dr. Wesley Costa da Silva – OAB/SP 222.681, Dr. César Octávio Brum – OAB/SP 161.552, Dra
Marilda Virginia Pinto – OAB/SP 72.500 e outros.
2053/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – SERGIO BRONZATO FILHO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PLB) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestar-se sobre a contestação de fls. 263/279 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como