TJMSP 13/06/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 108ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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227.174 e Dr. Felipe Boni de Castro – OAB/SP 183.376;
1887/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – JÚLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA e
ANDERSON ARANTES TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Tópico
Final de Sentença de Fls. 132/138: “Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário.
Conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por eqüidade, em R$ 300,00
(trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da
propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita...P.R.I.C.” SP, 02.06.08. (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o autor
goza dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83.
Advogado: Dr. Carlos Dalmar dos Santos Macario – OAB/SP 248.825;
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620;
1517/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de liminar – UZIEL MARCOLINO DOMINGUES X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica V. Sa. Intimada a retirar
cópia da juntada de substabelecimento, em 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização.
Advogados: Dr. Adilson Aparecido de Menezes – OAB/SP 176.191; Dr. Adriana Torres Alves – OAB/SP
261.246; Dra. Mara Cecília Martins dos Santos – OAB/SP 262.891 e outro;
3ª AUDITORIA
Processo n.º 46.068/06 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd Fem PM Luciana Cristina da Silva Souza
Advogado(s): Dr. ANTONIO CAMILO ALBERTO DE BRITO (OAB/SP 154.183)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foi designado o dia 11 de setembro de 2008, às 14:45 horas, para
audiência de oitiva de testemunhas da acusação, na Vara Única da Comarca de Ilha Solteira/SP.
Processo nº: 40.044/04 – 3ª Auditoria - RAS
Acusados: Ex-CB PM Antônio de Oliveira Santos e outros
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB(OAB/SP132.344) e Dr. PAULO LOPES ORNELLAS(OAB/SP 103.484)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a oferecerem quesitos, caso queiram, que instruirão as cartas
precatórias que serão expedidas para as comarcas de Itatinga, Tatuí, Bauru e Botucatu, respectivamente.
Processo nº: 46.879/07 - 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Cb PM José Roberto Garcia
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735), Drª MARIA CRISTINA CAVALHEIRO
STEOLA (OAB/SP nº 193.174), Dr. PAULO SÉRGIO MAIOLINO (OAB/SP nº 232.111), Dr. CARLOS
ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB/SP nº 260.933), Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB/SP nº
258.168), Dr. VITOR MAXIMINO DE MELO (OAB/SP nº 157.521-E), Drª ALINE THAIS GOMES
FERNANDES (OAB/SP nº 242.111), Drª SUELEN CRISTINA FERREIRA (OAB/SP nº 250.895), Drª
FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO (OAB/SP nº 262.227), Drª KARIN PALERMO (OAB/SP nº 210.384) e Dr.
BRUNO MARTINS COSTA (OAB/SP nº 165.242-E)
Assunto: Ficam V. Sªs intimados de que este Juízo indeferiu os requerimentos da Defesa constantes na
petição protocolada sob o nº 012860/08, na fase do artigo 427 do CPPM.
Processo n.º: 49.619/07 – 3ª Aud. – ATT
Acusado: 1º Ten PM Paulo Rogério de Mello Loyla
Advogada: Dr. JAQUELINE PEREZ OTERO (OAB/SP 131.716)
Assunto: Fica V. Sª. intimada de que foi designado o dia 16 de junho de 2008, às 14 horas, para audiência
de inquirição da testemunha Luiz Fernando Gonçalves Schefer, arrolada pela acusação.