TJMSP 17/06/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 110ª · São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Procuradora do Estado: Dra. Mariana Rosada Pantano – OAB/SP: 197.132
84/05 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO X
COMANDANTE GERAL DA PMESP (SIC) – Fls. 239: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r.
Decisão no Recurso Extraordinário Cível n. 046/07, (Recurso Extraordinário n. 575.442-1/SP – STF) na
Apelação Cível n. 06/05 – TJM, conforme se vê à fl. 233 dos autos, intime-se as partes para requerer o que
for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 28.
IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” S.P., 06/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Celso Machado Vendramini – OAB/SP: 105.710, Dr. Rodrigo Peres Servidone Nagase –
OAB/SP: 183.482 e Dr. Marcos Luciano Donhas – OAB/SP: 200.248
Procuradora do Estado: Dra. Marcia Maria de Barros Correa – OAB/SP: 61.692
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 45.755/06 – 3ª Aud. - LHOF
Acusado: Sd PM Odair Santos de Arruda
Advogada: Drª. ANA MARIA ROSA - (OAB/SP 213.512)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do retorno da Carta Precatória de inquirição da testemunha arrolada
pelo Ministério Público, Carlos Leandro Antônio da Silva, oriunda da 1ª Vara da Comarca de Porto Feliz-SP,
devidamente cumprida.
Processo nº: 40.418/04 – 3ª Aud. – ras
Acusados: SD PM Rinaldo José Xavier Torres e SD PM Denis Theodoro Nicolau de Souza
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP221.639)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do art. 428, do CPPM.
Processo n.º: 46.699/07 – 3ª Aud. – ATT
Acusada: Sd PM Natália Nunes Carvalho
Advogada: Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP 19.804)
Assunto: Fica V. Sª. intimada de que foi designado o dia 23 de julho de 2008, às 13h30min para audiência
de inquirição de três testemunhas referidas, arroladas pela acusação.
4ª AUDITORIA
Processo
Acusado
Advogado
Assunto
:50.837/08 – 4ª Auditoria
:Cb.PM. Vagner Silva Melo
:Dr. JEFERSON BADAN-OAB. 111.806 e
Dr. LUIZ CARLOS MASCHIERI-OAB=175.175
:Audiência de JULGAMENTO, designada para o dia 23 de JUNHO de 2008, às 16:00 horas.