TJMSP 17/06/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 110ª · São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. nº 39.459/04 - 2ª Aud. – ema
Acusados: ex-Cb PM José Maurício Pereira
Advogado: Dr. JOÃO LEME DA SILVA, Dr. AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA e Dr. LEONARDO
POLONI SANCHES
Assunto: Ficam V.Sªs. intimados para apresentação de razões de apelação, no prazo legal.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MMS. JUÍZES DE DIREITO:
1825/07 – MANDADO DE SEGURANÇA – SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA X COMANDANTE DE
POLICIAMENTO DA CAPITAL – (SLK) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam V.Sas. Intimadas a indicar quem
continuará atuando nos presentes autos.
Procuradoras do Estado: Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599 e Dra. Nadyr Maria Salles Seguro –
OAB/SP 100.002;
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MMS. JUÍZES DE DIREITO:
1565/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – CÍCERO FLORIANO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (SIC) – Fls. 332: “I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de
embargos à execução de obrigação de pagar (honorários advocatícios), conforme certidão supra, expeça-se
ofício requisitório nos termos requeridos pelo Exeqüente às fls. 326. III - Antes, apresente o Exequente uma
cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), procuração para o advogado com poderes para receber
e dar quitação, sentença, do acórdão, do despacho de fls. 329, da memória de cálculo, do mandado de
citação - art. 730 cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo (“in albis”
para embargar) e deste despacho, todas autenticadas e em duas vias para o aparelhamento do ofício. IV Prazo: 10 (dez) dias. V – Intime-se as Partes.” S.P., 12/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de
Direito.
Advogados: Dr. Valmir Aparecido Jacomassi – OAB/SP: 111.768 e Dra. Elaine Aparecida Chimure
Theodoro – OAB/SP: 114.849
Procuradora do Estado: Dra. Elisângela da Libração – OAB/SP: 183.074
385/05 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido liminar – THIERRY FRASSINELLI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (SIC) – Fls. 122: “I – Vistos. II – Defiro o sobrestamento requerido às fls. 121. III
– Intime-se.” (Fls. 121: Sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias). S.P., 12/06/08. (a) Lauro
Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP: 113.050
957/06 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – VALDIR SEVERINO DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SIC) – Sentença de fls. 144: “Vistos. Cumprida a
obrigação de pagar, conforme documentos juntados às fls. 140/141 e tendo em vista a manifestação da
exeqüente dando conta que o executado satisfez sua obrigação (fls. 143), nada mais resta do que JULGAR
EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por Reinaldo de Oliveira Rufino contra a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se os
autos após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C.” S.P., 09/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antonio Lacava – OAB/SP: 171.371