TJMSP 19/06/2008 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 112ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de junho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Intime-se.” SP, 12/06/2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Claudinei Santos Balbino – OAB/SP 242.964; Dr. Amintas Ribeiro da Silva – OAB/SP
244.917.
Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
1395/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – LAÉRCIO NASCIMENTO FRANÇA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (SIC) – Fls. 509: “I – Vistos. II – Intime-se mais uma vez o autor para vir retirar as contrarazões intempestivas, sob pena de inutilização, no prazo de 05 (cinco) dias. III – Decorrido o prazo,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar.” S.P., 16/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior –
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Amancio de Camargo Filho – OAB/SP: 195.158
Procuradora do Estado: Dra. Marcia de Castro Marques – OAB/SP: 121.971
351/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – ADRIANO FERRAREZI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SIC) – Fls. 351: “I – VISTOS. II – Acolho as justificativas oferecidas às fls. 529, por serem
plausíveis. De fato, o nobre advogado possui diversas ações tramitando nesta especializada e o mesmo
sempre se pautou com a devida lisura, o que causou estranheza no modo de proceder deste processo
específico. E é recíproca a admiração deste Juízo para com o mesmo, como exemplo de competência,
dedicação e combatividade nas causas que patrocina. III – a transcrição de longos trechos de uma decisão
judicial nada tem de incomum, sendo corriqueira em todos os Pretórios. Reconheço inclusive que se trata de
um ato de respeito, admiração e até uma homenagem ao julgador. Demonstra, inclusive, que está hevendo
um continuado estudo da matéria por parte do profissional do Direito. Contudo é mister que a fonte seja
indicada e os trechos transcritos devidamente colocados entre aspas, até para que se dê o devido crédito a
seu autor. IV – Esclarecidos os fatos e superado o incidente, recebo a apelação do autor, por ser
tempestiva. V – Abra-se vista à demandada para que ofereça suas contra-razões. Intime-se. “ S.P.,
16/06/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. José Carlos Jammal – OAB/SP: 198.781, Dra. Maira Mourão Gonçalez – OAB/SP: 181.043
e Dr. Gustavo Abib Pinto da Silva – OAB/SP: 181.102
Procuradora do Estado: Dra. Marcia de Castro Marques – OAB/SP: 121.971
2157/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – EDEMILSON DA SILVA NASCIMENTO X
COMANDANTE DO CPAM-8 (SIC) – Fls. 41: “ I – Vistos. II – Não conheço da apelação uma vez que o autor
impetrou novo Mandado de Segurança de número 2177/08 com objeto e pedidos idênticos. III – Aplicado
aqui o artigo 501 do CPC. Homologo a desistência, devendo a d. Escrivania certificar o trânsito em julgado,
intimando-se também a Fazenda Pública. IV - Defiro o desentranhamento, conforme requerido pela Autor à
fl. 40. V – Intime-se.” S.P., 16/06/08. (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Antonio Maciel – OAB/SP: 74.825, Dr. Waldemar de Assunção Pereira – OAB/SP: 18.898 e
Dr. Claudio Poltronieri Morais – OAB/SP: 75.867
834/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – WALTER ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SIC) – Fls. 28: “I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado do autor às fls. 24 e o
trânsito em julgado para a ré se manifestar, conforme certidão supra, intime-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias.
III - No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.” S.P., 16/06/08. (a) Lauro
Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Getulio Rocha Junior – OAB/SP: 155.810
Procurador do Estado: Dr. Otavio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP: 74.104