TJMSP 20/06/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 113ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de junho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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motivos que justifiquem uma novo inquirição da testemunha de nº 02 (Matusalem Isidoro) já ouvida como
testemunha do M.P. (fls.135/136), ou a substitua, sob pena de não acolhimento.
Proc. nº: 46.348/06 – 1ª Aud. – ETL
Acusado(s): PM Paulo César Bonelli, PM Reinaldo Marques de Souza e ex-PM Rodrigues de Oliveira
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639, Dr. MÁRIO GUIOTO FILHO, OAB/SP
93.534 e Dra. FABIANA BUSQUETI DA SILVA, OAB/SP 151.805
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada de carta precatória de oitiva de testemunhas do
Ministério Público (fls.297/311).
Proc. n.º : 49.966/08 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Daniel Sérgio Ramalho e Outros.
Advogado(s):Dr. WESLEY DA COSTA SILVA, OAB/SP 222.681e Dr.
JOÃO CARLOS GOMES, OAB/SP 129.914.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do apensamento do Habeas Corpus nº 1.993/08 ao 3º volume
dos autos principais, bem como, intimadas para ciência da Medida Cautelar nº 1.958/07 – CDCP/CP, do
despacho de fl. 233, nela contido e da documentação juntada às fls. 244/245 dos mesmos autos. Ficam
ainda intimadas para fins do artigo 428 do CPPM.
Proc. Nº: 50.179/08 – 1ª Aud. – BAL
Acusada: PM Roberto Maero
Advogado(s): Dr. WILSON ROGÉRIO CONSTANTINOV MARTINS, OAB/SP nº 133.972
Dr. DANIEL RUIZ BALDE, OAB/SP nº 254.876
Dr. DÁRCIO VIDAL CAMPOS, OAB/SP nº 201.373
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada aos autos da documentação de fls. 123/126.
Proc. n.º : 47.159/07 - 1ª Aud. – BAL
Acusado(s): PM Alan Edimilson do Nascimento
Advogado(s): Dr. FLAVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS – OAB/SP n° 191.134
Dr. CARLOS EDUARDO SILVA – OAB/SP n° 265.878
Assunto: Fica V. Sa. Intimado da designação de audiência de Julgamento para o dia 08/10/08 às 16h40min,
bem como fica V. Sa. Ciente das atas de sessão de fls. 89, 102/103 e 134.
Proc. n.º : 47.075/07 - 1ª Aud. – BAL
Acusado(s): PM Marcus Petter Dias Cerqueira
Advogado(s): Dr. ROBSON SILVA FERREIRA – OAB/SP n° 208.699
Dr. FABIO SILVA DE OLIVEIRA – OAB/SP n° 254.287
Assunto: Fica V. Sa. Intimado da designação de audiência de Julgamento para o dia 05/11/08 às 16h40min,
bem como fica V. Sa. Ciente das atas de sessão de fls. 107, 112 e 137.
Proc. n.º : 45.838/06 - 1ª Aud. – BAL
Acusado(s): PM Edson Bergamini de Oliveira
Advogado(s): Dra. SYLVIA HELENA ONO – OAB/SP n° 119.439
Assunto: Fica V. Sa. intimada da juntada de carta precatória, devidamente cumprida pela 1ª Vara Criminal
da Comarca de Americana/SP, às fls. 156/169 dos autos supra.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2178/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – JEFFERSON CAMARGO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (LB) – Fls. 62/63: “I – Vistos. II – Percebe-se que a presente
demanda se reveste de caráter declaratório, visando obter pronunciamento jurisdicional a respeito de
decisão proferida em processo administrativo. Trata-se, assim, de pretensão destinada a solucionar