TJMSP 01/07/2008 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 120ª · São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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moderadamente e por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de
Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. P.R.I.C. São Paulo, 24 de
junho de 2008. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito” NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas
de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça Gratuita, concedida às fl. 386, nos
termos das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83.
Advogado:Dr. Elecir Martins Ribeiro- OAB/SP 126.283
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050
1828/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – GIAN ALVES LACERDA X PRESIDENTE
DO PD – (EM) despacho de fl. 143: I – Vistos. II – Expeça-se carta de intimação para o autor, a fim de que
ele se apresente na Defensoria Pública, nos termos anotados na informação da fl. 143. III - No prazo de 20
(vinte) dias deve o interessado dar retorno ao Cartório quanto à sua apresentação para triagem, e quanto ao
resultado, sob pena de ocorrência de trânsito em julgado da sentença denegatória, pela falta de interesse,
com conseqüente arquivamento do processo. IV – Intime-se.São Paulo, 26 de junho de 2008.DALTON
ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto”
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1233/06 - AÇÃO ORDINÁRIA – WAGNER WANDERICO GARCIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PLB) – Fls. 194: “I – Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que
pague a quantia devida ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Intime-se.” SP,
06.06.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. José de Aguiar Júnior – OAB/SP 134.382 e Dr. José Orismo Pereira – OAB/SP 134.315.
1153/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – ELTON JOMAR MORO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (WO) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada da juntada do comprovante de
depósito judicial, no valor de R$ 169,75.” SP, 27/06/08.
Procuradores do Estado: Dra. Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP 97.849, Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP
153.474.
1503/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (ES) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Sa. intimada a manifestar-se quanto à documentação
juntada às fls. 347/349 (cópias dos demonstrativos de pagamento), no prazo de 05 (cinco) dias.” SP,
30.06.2008.
Advogada: Dra. Edméia de Fátima Manzo – OAB/SP 110.190.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 40.418/04 – RAS/AMC
Acusado: Rinaldo José Xavier Torres e Denis T. Nicolau de Souza
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto: Tendo em vista a competência singular deste Juízo de Direito para processar e julgar nestes
autos, fica V. Sª intimada a apresentar alegações escritas nos termos do art. 428, do CPPM.
Processo n.º: 44.622/06 – 3ª Aud. – ft
Acusado: Sd PM Élcio Cardoso
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a oferecer quesitos, caso queira, à carta precatória que será
expedida para oitiva da testemunha da Defesa.
Processo n.º: 45.416/06 – 3ª Aud. - AMC