TJMSP 08/07/2008 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 125ª · São Paulo, terça-feira, 8 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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2214/08 – HABEAS CORPUS com pedido liminar – NELSON LUIS DA SILVA E OUTRO X COMANDANTE
DO 1ºBPRv (EM) – Tópico final da sentença de fls. 34/38: “....DIANTE DO EXPOSTO e do que mais
constam dos autos, nego seguimento à impetração da presente ordem de Habeas Corpus.
Conseqüentemente, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267,
incisos I e VI, c.c. artigo 295, V, ambos do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício à autoridade
impetrada, com cópia desta decisão.Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em
honorários.P.R.I.C.São Paulo, 03 de julho de 2008. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogado: Dr. Antonio Maciel – OAB/SP 74.825
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
2118/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (SJB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas a ter vista em
cartório das declarações de renda do Requerente, no prazo de 60 (sessenta) dias, as quais serão
destruídas e o processo remetido ao arquivo, em caso de não comparecimento, conforme determinação de
fls. 277.
Procuradores do Estado: Drs. Liliane Kiomi Ito Ishikawa – OAB/SP 106.713, Suely Figueiredo Guedes –
OAB/SP 97.849 e Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1628/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – VALDIR DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) – Fl. 264: “I – Vistos. II – Ante o silêncio das Partes, arquive-se os autos após as
comunicações e anotações de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa
Física do Autor em 05 (cinco) dias por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intime-se.” SP, 30.06.2008 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Fernando Ribeiro da Silva – OAB/SP 166.528.
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260.
JUÍZES: DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
DR. DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO:
1593/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – VALMIR MARTINS DE MELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (EM) - Fica Vossa Senhoria intimada a ter vista em cartório das declarações de renda do
Requerente, no prazo de 60 (sessenta) dias, as quais serão destruídas e o processo remetido ao arquivo,
em caso de não comparecimento, conforme determinação de fls.256.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 49.974/08 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: Sd. PM. Marcelo Canuto da Silva
Advogado:Dra. LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA (OAB/SP nº 177.311) e Dra. LUCINEIDE FERREIRA
COSTA (OAB/SP nº 176.933)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para os fins do Art. 427, do CPPM.
Processo n.º 48.842/07 – 3ª Aud. - aps Acusado(s) : Sd PM Djalma Chagas Santos Filho
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sª intimado da juntada dos documentos de fls. 116/184, oriundos do 29º BPM/M, tendo em