TJMSP 15/07/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 129ª · São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 2008.
caderno único
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DO ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2008.07.14 16:50:13 -03'00'
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – JUNHO DE 2008
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
JUÍZES
Pres. Rel.
Rev.
Total
do
Mês
Total
do
Ano
VOTOS PROFERIDOS
Rel. Rev.
Dec. Ped. Decl.
de
Mono de
Vista Voto
Total
do
Mês
Votos
Prof.
Ano
Fernando
Pereira*
17
-
-
17
109
02
-
11
-
-
13
89
Evanir
Ferreira
Castilho
-
95
11
106
398
70
16
02
-
-
88
273
Avivaldi
Nogueira
Junior
-
88
08
96
333
67
07
01
-
01
76
309
Paulo
Prazak
-
85
02
87
336
66
07
03
01
01
78
287
Clovis
Santinon
-
88
04
92
346
83
04
04
-
01
92
304
Orlando
Geraldi
-
84
18
102
156
54
01
02
-
-
57
57
* Juiz Presidente
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 34.976/03 – 1ª Aud. – ci
Acusado(s):ex-PM Mauro Sérgio Martins Pereira
Advogado(s):)Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO – OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do r. despacho de fl. 555, o qual determina o
arquivamento dos referidos autos de processo, ante o trânsito em julgado da decisão que declarou a
extinção da punibilidade, ante a ocorrência da prescrição, nos termos dos art. 133, c.c. os arts. 123, IV e §§
1º, 2º, “a”, e 5º, I, todos do CPM.
Proc. nº: 39.397/04 – 1ª Aud. – RSD/MK
Acusada: ex-Sd Marcos Francisco de Castro
Advogado(s): Dr. MAURO FRANCISCO DE CASTRO, OAB/SP 132.418
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para os fins do art. 529 do CPPM. Fica ainda Vossa Senhoria