TJMSP 23/07/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 7 de 9
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 135ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
atualização dos cálculos apresentada pelo nosso Contador Judicial, expeça-se o ofício requisitório com
base no expediente de fls. 41/43. III – Deve o Autor-Exeqüente apresentar cópias autenticadas para
aparelhar o referido ofício, determinadas por este Juízo, mais os do art. 335 do Regimento Interno do
TJ/SP, quais sejam, dos autos do mandado de segurança: 02 (duas) vias autenticadas da petição inicial, do
instrumento de procuração, da sentença, do(s) v. Acórdão(s), do trânsito em julgado definitivo; dos autos da
execução provisória: 02 (duas) vias autenticadas da inicial, das fls. 25/28, 34, 34-vº; deste despacho, da
memória de cálculo e da homologação; dos autos dos embargos à execução: 02 (duas) vias autenticadas
da petição inicial, da sentença, da apelação e das fls. 58/65.as cópias necessárias para o aparelhamento do
referido ofício. IV – Observe-se que no caso pode se aplicar a regra do artigo 544, § 1º do CPC, desde que
se faça constar a autenticação no petitório, porém, devem ser rubricas todas as folhas das cópias
apresentadas. V – Intime-se as Partes.” SP.,03.07.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP: 103.484, Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP
227.174
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons, OAB/SP: 101.107
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 40.418/04 – 3ª Aud. – LN
Acusado: Sd PM Rinaldo José Xavier Torres
Sd PM Denis Theodoro Nicolau de Souza
Sd Fem PM Michele Ribeiro de Araújo
Advogados: Dr. MARCELO KLIBIS (OAB/SP 170.294) e
Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Ficam Vs. Sªs. intimados de que foi designado o dia 28/07/08, às 15:00h, para sessão de Leitura e
Publicação da Sentença.
Processo nº: 47.870/07 – 3ª Aud. - RAS
Acusados: Sd PM Djai Andrade Napoli e SD PM Júlio César Ferraz Fagundes
Advogados: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Dra. VALÉRIA PERRUCHI (OAB/SP 89.518)
Dr. DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES (OAB/SP 240.106)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência de prosseguimento de sumário, designada para o
dia 14 de agosto de 2008, às 13h, neste Juízo.
Processo nº: 45.686/06 - 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sub Ten Ref PM Décio Lima de Oliveira
Advogado: Dr. QUIRINO MARIANO PEIXOTO (OAB/SP nº 115.068)
Assunto: Fica V. Sª intimado da sessão de julgamento, designada para o dia 28 de agosto de 2.008, às
14h30, neste Juízo.
Processo nº: 46.489/06 – 3ª Auditoria - AGFP/ATT
Acusado: Cb PM Eduardo Ribeiro de Andrade
Advogada: Drª MARIA HELENA SILVEIRA MELLO (OAB/SP nº 208.589)
Assunto: Fica V. Sª intimada a se manifestar nos termos do art. 417, § 2º do CPPM.
Processo nº: 46.593/06 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Cláudio Tadeu Nascimento
Advogados: Drª MANUELA ODALÉIA MATHEUS BORGES (OAB/SP nº 230.617), Dr. GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI (OAB/SP nº 221.639), Dr. ÂNGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB/SP nº 185.163), Dr.
GIANPAOLO D'ALVIA (OAB/SP nº 231.762), Dr. ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB/SP nº 144.962), Dr.
ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB/SP nº 139.765), Dr. NORIVAL MILLAN JACOB (OAB/SP nº 43.392),
Drª MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO (OAB/SP nº 132.249), Dr. LUCIANO BARRETO DOS ANJOS (OAB/
SP nº 147.295-E), Drª CRISTIANE SABINO DE SOUZA (OAB/SP nº 160.801-E), Drª RENATA GOMES DE
BRITO (OAB/SP nº 155.496-E) e Drª SILVIA CRISTINA ZANIBONI (OAB/SP nº 158.515-E)
Assunto: Ficam V. Sªs intimados de que este Juízo expediu carta precatória de oitiva de testemunha