TJMSP 24/07/2008 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 136ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Juiz Revisor, Clovis Santinon, que dava parcial provimento ao apelo, absolvendo o apelante nos termos do
art. 439, alínea “e”, do CPPM”.
APELAÇÃO CRIMINAL
Nº:
5.716/07 (Proc. nº 43.756/06 – 4ª Aud.)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Lucimar Aparecido de Favere, Sd PM RE 96 4971-9
Advs.: MARCO POLO LEVORIN – OAB/SP 120.158
ROGÉRIO LEVORIN NETO – OAB/SP 120.817
RICARDO BRAGA ANDALAFT – OAB/SP 222.380 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Artigo 210, § 2º, do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO E CLOVIS SANTINON, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
403/05 (Proc. nº 355.655.5/1-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – M. S. nº
053.02.031.760-6 – 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Reginaldo Batista Veiga, ex-Sd PM RE 92 0069-0
Advs.: IZILDA APARECIDA DE LIMA – OAB/SP 92.639
PERCIVAL MAYORGA – OAB/SP 69.851
ARNALDO PALIVANAS FILHO – OAB/SP 203.471
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.:HELOÍSA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS - OAB/SP 75.175 – Proc. do Estado
MARIA BEATRIZ AMARA SANTOS KOHNEN – OAB/SP 83.482 – Proc. do Estado
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Nº :
54/08 (Apelação Cível nº 1.427/07 – A. O. nº 1.424/07 – 2ª Aud. – Div. Cív.)
Rel.: Clovis Santinon
Embte.:José Expedito Fernandes, ex-Sd PM RE 83 0393-2
Advs.: MARIA DO SOCORRO E SILVA – OAB/SP 94.231
JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR – OAB/SP 124.732
Embda.:
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118.447 – Procuradora do Estado
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, rejeitou os Embargos de Declaração
interpostos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL
Nº:
97/08 (A.O. nº 1.819/07 – 2ª Aud. – Div. Cív.)
Rel.: Clovis Santinon