TJMSP 25/07/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 137ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2008.07.24 16:53:25 -03'00'
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1ª AUDITORIA
Proc. nº: 46.683/07 – 1ª Aud. – MT/MK
Acusado(s): Cb PM Waldinei Pinto dos Santos
Advogado(s): Dra. SANDRA APARECIDA PAULINO, OAB/SP 80.955
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que, aos 21/07/08, foi expedida carta precatória à Comarca de
Taubaté/SP, para oitiva da vítima civil e das 02 testemunhas civis de acusação.
Proc. nº: 49.401/07 – 1ª Aud. – PPP/MK
Acusado(s): Sgt PM José Antônio de Jesus Junior
Advogado(s): Dr. ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre fls. 83/97: Carta Precatória nº 570/08, 1ª
V. Crim. Com. Mogi das Cruzes/SP (oitiva da testemunha civil de acusação), devidamente cumprida. Fica
ainda Vossa Senhoria ciente de fl. 66: ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório), realizada em
25/03/08.
Habeas Corpus nº 2.000/08 – TJM
Processo de Origem nº 50.953/08 – 1ª Aud. – ETL/MK
Impetrantes:Dr. RENATO CARLOS DE ARRUDA GIMENEZ, OAB/SP 195.863, e Dr. RICARDO AUGUSTO
DE ARRUDA GIMENEZ, OAB/SP 130.630
Paciente: Ten PM Edson de Almeida Fernandes (réu preso)
Aut. Coatora: MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Assunto: Ciência do despacho de fls. 14, do MM. Juiz de Direito desta 1ª Auditoria, que, aos 15/07/08,
determinou o apensamento dos presentes autos ao Processo nº 50.953/08.
Proc. nº: 50.358/08 – 1ª Aud. – RSD/MK
Acusado(s): Sd PM Carlos Alberto Dias do Nascimento
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que, aos 18/07/08, foram expedidas cartas precatórias às
Comarcas de Guaratinguetá/SP e Aparecida/SP, para oitiva das 03 testemunhas civis de acusação. Fica
ainda Vossa Senhoria ciente de fl. 173: ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório), realizada em
03/07/08.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 39.077/04 - 2ª Aud. – mst
Acusados: Sd PM Sandra Mara Camargo Ferro e outro
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI e Dr. CLAUDER CORRÊA MARINO
Assunto: Ficam V.Sªs. intimados do despacho de fls. 365, que decretou a extinção da punibilidade dos
acusados, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 123, inciso VI
e 125, inciso VI, ambos do CPM, sendo determinado o arquivamento do feito.
Proc. Nº 36.125/03 - 2ª Aud. – mst
Acusados: Ex-Sd PM Fábio Pereira de Freitas
Advogado: Dr. RUBENS FRANKLIN
Assunto: Fica V.Sª. intimado do apensamento aos autos do Proc. Nº 1511/03, oriundo da Comarca de
Osasco/SP
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO: