TJMSP 25/07/2008 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 137ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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2112/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – MARILCE SOUZA DO NASCIMENTO
(representante legal de RONALDO VISGUEIRO DE MESSIAS) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a juntada
dos documentos de fls. 212/227, apresentados pelo Autor. SP, 24.07.2008.
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.
2195/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – KARINA ROSSI BARBOSA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 33: “I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos
autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania
também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após , tornem os autos
conclusos. IV – Intime-se.” SP, 22.07.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
1271/06 – AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Liminar – DENISE CRISTINA DOS SANTOS X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 179: “I – Vistos. II – Discute-se neste processo direito
disponível, sobretudo do Autor. Assim, indefiro o pedido do n. Causídico, devendo no prazo de 10 (dez) dias
diligenciar para que apresente o endereço da testemunha arrolada, sob pena de preclusão. III – Intime-se.”
SP, 22.07.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
2068/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – ALEX EDUARDO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (LB) – Fls. 179/180: “I – Vistos. II – A ré, em sua resposta (contestação), invoca prejudicial de
mérito de prescrição (fls. 139/146).
III – Afasto a prejudicial de mérito deduzida, posto que não houve, na hipótese bailada, o atingimento do
lapso prescricional qüinqüenal. IV – Isto porque o ato demissório, de lavra do Exmo. Sr. Comandante Geral
da PMESP, data de 18.03.2003 (fl. 147), sendo ajuizada esta contenda cível aos 18.03.2008 (fl. 02),
portanto, dentro do prazo previsto em lei. V – À fl. 178 o autor pugnou pela produção de prova testemunhal.
VI – Com relação ao petitório de produção probante deve o demandante, no prazo de 10 (dez) dias, para
estudo de deferimento (ou não) por parte deste juízo, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil,
especificar a necessidade da oitivação. Além disto, deve informar o nome completo da primeira testemunha,
haja vista constar apenas seu prenome (Rodrigo), e, por derradeiro, informar, também, o endereço de
ambas as testemunhas (não obstante a segunda ser Delegado de Polícia, deve esclarecer o requerente,
caso tenha ciência, qual seu local de trabalho). VII – No mesmo prazo, indique a ré, de forma
fundamentada, as provas que eventualmente deseja produzir. VIII – Intimem-se as partes.” SP, 22.07.2008
(a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344.
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.
2068/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – ALEX EDUARDO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que se encontra em
apenso um volume de cópias do PAD, apresentadas pelo Autor. SP, 24.07.2008.
Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344.
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.
609/05 - AÇÃO ORDINÁRIA – CÉSAR SOUZA PINHEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) - Fl. 193: “I – Vistos. II – Defiro a juntada de cópias do PDS, apresentadas pelo Autor na
oportunidade dos memoriais, devendo ficar em apenso. III – Apresente a Ré seus memoriais no prazo de 10
(dez) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o apenso. IV – Intime-se.” SP, 18.07.2008 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP 166.385.
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107.
2256/08 (Protocolado TJM/SP Nº 016455/08 – 18.07.08, 15:14 hs) - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de
Tutela Antecipada – COSME WLADIMIR DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO