TJMSP 25/07/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 137ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Nova Oriente/CE, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Eu, ENIO LUIZ ROSSETTO, Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado, em
virtude de lei, etc,
FAÇO SABER, aos que do presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que
deverá comparecer o réu supramencionado, na sede desta 3ª Auditoria, sita a Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila
Buarque, São Paulo – Capital, no DIA 21 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 15:00 HORAS, PARA A
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA RELATIVA AOS AUTOS DA REFERÊNCIA, tendo em vista que, em sessão
realizada pelos Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar, foi julgada, aos
10.04.2008, a Apelação Criminal nº 5.567/06, sendo proclamada a seguinte decisão, “à unanimidade, deram
parcial provimento ao apelo defensivo para reformar a r. Sentença de Primeiro Grau, no sentido de impor a
condenação do Apelante à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, pela prática do delito
previsto no artigo 299, do Código Penal Militar, restando absorvido por este delito o crime de desrespeito a
superior, do artigo 160, do mesmo Codex, concedendo-se a suspensão condicional da pena, pelo período
de dois anos, sem condições especiais, somente as genéricas e obrigatórias, estabelecidas no artigo 626,
do Código de Processo Penal Militar”.
Processo n.º: 49.987/08 – 3ª Aud. – ft
Acusado: Sd PM Odilson Guido de Oliveira
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que foi designado o dia 26 de agosto de 2008, às 14h, para a
sessão de julgamento, a ser realizada neste Juízo.
Processo n.º: 50.990/08 – 3.ª Aud. – ft
Acusado: Sd PM Marcos Rogério Rantighieri
Advogado: Dr. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL (OAB/SP 134.579),
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que foi expedida Carta Precatória à Comarca do Guarujá - SP para
oitiva de testemunhas da Acusação.
Processo n.º: 46.393/06 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: 3º Sgt PM Ref Lourenço Carlos do Nascimento
Advogada:Drª CLÁUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSS – OAB/SP 134367
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada de que na na 1ª Vara Judicial do Fórum de Andradina/SP, foi
designado o dia 27.08.2008, às 15h30min, para audiência de inquirição de testemunhas na precatória sob
nº 024.01.2008.005535-2, controle nº 423/2008.
4ª AUDITORIA
Processo : 48.867/07 – 4ª Auditoria
Acusado : Sd PM Guilherme Vieira Correa
Advogado : Dr. BENEDITO ROMUALDO GÓIS-OAB. 223.238
Assunto : Vista dos autos à defesa, para manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM; no prazo legal(Fls. 133)
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Proc. Nº
Acusado:
Advogada:
Assunto:
43.780/06 - 4ª Aud.
Cap PM Celso Aparecido Rodrigues
DRA. ROXELI MARTINS ANDRÉ FRANCO DE BARROS – OAB/SP 230.023
Audiência de julgamento redesignada para o dia 14/08/08, às 16:30 h.
Proc. Nº
Acusada:
Advogada:
Assunto:
46.051/06 - 4ª Aud.
Sd Fem PM Maria de Fátima Feliciano da Silva
DRA. LUCILIA GARCIA QUELHAS – OAB/SP 220.196
Autos com vista à defesa para oferecer suas razões de apelação no prazo legal.