TJMSP 25/07/2008 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 137ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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CARTÓRIO: Não há custas de preparo uma vez que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Advogada: Dra. Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha – OAB/SP 167.480
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535
1953/07 – HABEAS CORPUS com pedido liminar – MIGUEL DE AMARAL DEANO X COMANDANTE DO
27º BPM/I – (SJB) – Fls. 91: “I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tendo em vista a
certidão do trânsito em julgado, intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta)
dias. III - No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. ” SP, 08.07.2008. (a)
Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ivã Joel Fernandes – OAB/SP 239.559
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474
1939/07 – HABEAS DATA – SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO CPA/M-10 – (SJB) –
Fls. 109: “I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tendo em vista a certidão do trânsito em
julgado, intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III - No silêncio dos
litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.” SP, 15.07.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Junior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Maria Del Rosário Gomez Juncal Cruz – OAB/SP 69.592
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480
1864/07 – HABEAS CORPUS com pedido liminar – MARCIO ALEXANDRE MARCONATTO X
COMANDANTE DO CPA/M-5 – (SJB) – Fls. 91: “I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. Após,
tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intime-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 30 (trinta) dias. III - No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. ”
SP, 15.07.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535
1809/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – MAGNO DONIZETE JURADO X
PRESIDENTE DO CJ N. GS-1168/07 – (EM) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada para
devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de expedição de mandado de busca e
apreensão. São Paulo, 24/07/08.
Advogada: Dra. Rosângela Galvão da Rocha – OAB/SP 129.914
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 41.302/05 – 3ª Aud. - AMC/LHOF
Acusados: Sd PM Constante Ezequias Bonani
Advogados:Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI(OAB/SP 221.639)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 427 do C.P.P.M.
Processo nº: 49.786/07 – ras
Acusado: CB PM Gerson Eduardo Venâncio
Advogado: Dr. MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS (OAB/SP 165.653)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi, também, deferido o item 4 da petição de protocolo
nº011405/08 de 16/05/08, em reconsideração a manifestação anterior deste Juízo, na qual havia deferido
apenas o item 1.
Processo nº: 46.365/06 – 3ª Aud. – ras
Acusado: Sd PM Claudinei Dias
Advogado: Dr. CHARLES CLEITON MONZOLI(OAB/SP-228.329)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do art. 427, do CPPM.
Processo nº:
42.241/05 - 3ª Aud. - MSBC
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EX-PM RE 973.752-9 LUÍS CARLOS FERREIRA DE JESUS,
RG nº 35.476.982-0, filho de Luis Abel Ferreira e Maria Tereza de Jesus Ferreira, nascido aos 08.02.70 em