TJMSP 11/08/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 3 de 10
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 148ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
N°:
048/08 (Interposto no Agravo de Instrumento Cível nº 109/08 – A. O. nº 1.912/07 – 2ª Aud. - Div.
Cív.)
Rel.: Paulo Prazak
Agvte.: Délio Wendel Vieira, ex-Sd PM RE 96 2767-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
FERNANDA ARAÚJO GUEDES – OAB/SP 232.042
PAULO SÉRGIO MAIOLINO – OAB/SP 232.111 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI – OAB/SP 77.535 – Procurador do Estado
Decisão: “O E. TJME, em Sessão Plenária, a unanimidade de votos, negou provimento ao Agravo
Regimental, homologando o despacho agravado, de conformidade com a manifestação do E. Relator, que
fica fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Fernando Pereira”.
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
N°.:
049/08 (No Agravo de Instrumento Cível nº 103/08 – M.S. nº 2.087/08 – 2ª Aud.- Div. Cív.)
Rel.: Clovis Santinon
Agvte.: Jorge Luiz Ferraz de Lima, 2º Ten Res PM RE 85 763-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
PAULO SÉRGIO MAIOLINO – OAB/SP 232.111
SUELEN CRISTINA FERREIRA – OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Decisão: “O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (3x1), negou provimento ao Agravo
Regimental, homologando a decisão agravada, de conformidade com a manifestação do E. Relator, que fica
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Geraldi, que não conheceu do Agravo. Sem voto o E.
Juiz Presidente, Fernando Pereira”.
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. PRESIDENTE, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL,
COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, CLOVIS SANTINON E ORLANDO GERALDI, FOI ABERTA A
SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 126/08 E 127/08, PRESIDIU O JULGAMENTO O EXMO. VICE-PRESIDENTE,
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, ANTE A RELATORIA DO EXMO. SR. PRESIDENTE, FERNANDO
PEREIRA. NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Nº 126/08 E 127/08, SUSTENTOU
ORALMENTE O I. DEFENSOR, DR. CÁSSIO FELIPPO AMARAL – OAB/SP 158.060. NÃO PARTICIPOU
DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS ACIMA REFERIDOS, O E. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO,
ANTE SEU IMPEDIMENTO. NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 150/05, SUSTENTOU ORALMENTE
O I. DEFENSOR, DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP Nº 168.735. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Nº:
150/05 (Proc. GS – 5.435/03 – Sec. Seg. Púb.)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Just.: Marilson Barbosa Borges, 1º Ten PM RE 84 0978-1
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735 e outros
Decisão:
“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares argüidas