TJMSP 11/08/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 148ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de
forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento
antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando
a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se.” SP,
07.08.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. José Barbosa Galvão César – OAB/SP 124.732; Dra. Maria do Socorro e Silva – OAB/SP
94.231.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
2211/08 – MEDIDA CAUTELAR com Pedido de Liminar – GIORGI IGOR ISHIHARA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 52: “I – Vistos. II – Gratuidade processual deferida, diante do
preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III – Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o
Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. IV – Intime-se.”
SP, 31.07.2008 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1248/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – ÁUREO PEREIRA BARROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (DT) – Fls. 406/407: “I – Vistos. II – Tendo em vista o requerimento de fl. 404 da FPESP para a
venda em leilão dos bens constantes do auto de fl. 384, determino a vinda dos objetos para que fiquem sob
a guarda de depositário judicial. III – Adotem-se as providências necessária, inclusive expedindo-se os
respectivos mandados para o determinado no item anterior, em 10 (dez) dias. IV – Trata-se de primeira
hasta pública a ser realizada por este Juízo, assim, deve a d. Escrivania também proceder as diligências
necessárias para o ato judicial. V – Cumprido o constante nos itens III e IV, promova-se nova conclusão
para a reserva de datas para o primeiro e segundo leilões. VI – Intime-se.” SP, 31.07.2008 (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP 102.678; Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP
143.756; Dra. Suely de Brito – OAB/SP 165.391.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 46.612/06 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Cb PM Aparecido Donizetti Garcia
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735) e
Dr. RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB/SP 246.819)
Assunto: Ficam Vs. Sªs. intimados para oferecimento de quesitos, querendo, à Carta Precatória a ser
expedida para inquirição de testemunhas da defesa.
Processo n.º: 48.467/07 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Sd PM Paulo Sérgio da Silveira, Sd PM Vanderlei Romero
Advogados:Dr. EDER LUCIANO FERRARI (OAB/SP nº 222.733), Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO
(OAB/SP nº 19.804)
Assunto:Ficam Vossas Senhorias intimados de que designado o dia 10 de novembro de 2008, às
14:30horas, a ser realizado no Fórum de Paulo de Faria – Juízo de Direito da Vara Ùnica – Comarca de
Paulo de Faria/SP, para oitiva de testemunha arrolada pelo Ministério Público.
Processo n.º: 45.416/06 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Cb PM Edenilson Gonçalves de Oliveira
Advogados:Dr. JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (OAB/SP nº 200.215)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar acerca do despacho de fls.272/276.