TJMSP 11/08/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 6 de 10
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 148ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 37.368/03 - 2ª Aud. – mst
Acusados: ex-Sd PM Luis Carlos Filho e outro
Advogado: Dr. MARCOS LUCIANO DONHAS, Dr. CELSO MACHADO VENDRAMINI, Dr. RODRIGUES
PERES SERVIDONE NEGASSE
Assunto: Ficam V.Sªs. Intimados do despacho de fls. 1726, que determinou o arquivamento do feito.
Proc. Nº 36.077/03 – 2ª Aud. - mst
Acusado: ex-PM Manoel Aparecido Benedicto e outro
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, Dra. PAULA DE CARVALHO LATORRE, Dr. JOÃO
CARLOS CAMPANINI, Dr. CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, Dr. VITOR MAXIMINO DE MELO,
Dra. ALINE THAIS GOMES FERNANDES, Dr. PAULO SÉRGIO MAIOLINO, Dr. CARLOS ALBERTO DE
SOUSA SANTOS, Dra. SUELEN CRISTINA FERREIRA, Dra. FERNANDA PAULA, e Dra. ALESSANDRA
DE OLIVEIRA MARINHO(PAJ).
Assunto: Tornar sem efeito a publicação a publicação inserta no D.O.J.M. Nº 147, pág. 10/13, de
08/08/2008, face haver saído com incorreição.
Proc. Nº 34.841/03 - 2ª Aud. – mst
Acusados: Sd PM Haroldo dos Santos
Advogado: Dr. MARCELO FLORES e Dr. MARCO AURELIO DE SOUZA
Assunto: Ficam V.Sªs. intimados da audiência de Julgamento, redesignada para o próximo dia 02 de
setembro de 2008, às 13h30, ficando sem efeito a publicação inserta no D.O.J.M. Nº 147, pág. 10/13, de
08/08/2008.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2259/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – ANDRÉ LUIS DE ABREU (representado por LUIS ANTÔNIO DE ABREU) X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 67/68: “I – Vistos. II – Autor interditado por
sentença judicial (fls. 50/51). É o caso de intervenção do Ministério Público Militar (art. 82, I, CPC). III –
Requer o i. Causídico a nomeação do irmão do Autor como curador. Não há óbice deste Juízo, devendo o
referido irmão comparecer no Ofício Cível munido de documento de identificação no dia 13.08.2008, às
15:00 horas, para que preste o compromisso de curatela. IV – Tendo-se em vista o constante nos autos,
defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. V - Citese a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Após a oportunidade da réplica, vista ao MPM. VI – Intimese, devendo as Partes e o MPM observar que os 3 (três) volumes referentes à cópia do procedimento
administrativo ora atacado, ficarão apensados para melhor manuseio dos autos, estando à disposição dos
litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial.” SP, 31.07.2008 (a) Dalton
Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344.
633/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – MOZAR CAMBUI MARQUES JÚNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (ES) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimado que o documento
protocolado sob nº 017637/08 – TJM, referente ao pedido de desarquivamento do feito foi encaminhado à 1ª
Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, haja vista tratar-se de processo que tramita por aquele
Juízo .” SP, 08.08.2008.
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480.
2123/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – ALMIR JOSÉ LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ES) – Fl. 113: “I – Vistos. II – Afasto a preliminar de incompetência absoluta do juízo argüída pela Ré (fl.
107), ante a edição da EC nº 45/04. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular