TJMSP 29/08/2008 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 162ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Intime-se a Fazenda Pública. 5. Tornem os autos conclusos. São Paulo, 28 de agosto de 2008." (a) Avivaldi
Nogueira Junior, Juiz Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CRIME) nº 014/08 (Ref.: Apelação Criminal n° 5716/07 – Proc.
de Origem nº 43756/06 – 4ª Auditoria)
Recte.:
Lucimar Aparecido de Favere, Sd PM RE 964971-9
Advs.:
MARCO POLO LEVORIN - OAB/SP 120.158
MARCUS VINICIUS C. G. ARAUJO – OAB/SP 261.394
ROGERIO LEVORIN NETO – OAB/SP 120.817 e outros
Recdo.:
o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.:
"...Portanto, nego seguimento aos recursos especial e extraordinário. Junte-se. Intime-se.
Publique-se. São Paulo, 28 de agosto de 2008." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 09.09.2008, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:
5.509/06 (Proc. nº 37.337/03 – 1ª Aud.) - Julgamento: 09.09.08 - 13:30 h
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Diego Galdino Monteiro, ex-Sd Temp PM RE 50 3241-5
Adv.: CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA – OAB/SP 188.068 - Dativo
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 303, c.c. art. 72, III, d, ambos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:
5.776/07 (Proc. nº 41.273/05 – 3ª Aud.) - Julgamento: 09.09.08 - 13:30 h
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: João Luiz Neves, Sd PM RE 84 3380-1
Advas.: SÍLVIA ELENA BITTENCOURT – OAB/SP 154.676
FERNANDA DIONÍSIO DA SILVA – OAB/SP 231.586
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 210, “caput”, do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL
N°:
5.461/05 (Proc. nº 38.071/04 – 3ª Aud.) - Julgamento: 09.09.08 - 13:30 h
Rel.: Clovis Santinon
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: a Promotoria de Justiça
Apda.: Miriam Cristiane Senche Zacarias, ex-Sd Fem PM RE 76 0198-A
Advs.: Sandra Cristina Senche – OAB/SP 133.216
Cláudio Guimarães – OAB/SP 121.796
Del.: Art. 205, § 2º, inciso II e inciso IV, c.c. art. 53 todos do CPM
AGRAVO EM EXECUÇÃO
N°:
377/08 (Execução nº 2.081/07 – Registro de Execução nº 213/08 – CECRIM S/1 – Proc. nº 2.081/07
- CECRIM) - Julgamento: 09.09.08 - 13:30 h – RÉU PRESO
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 23/24
Sentdo.:
Wilson Soares dos Santos Maciel, 3º Sgt Ref PM RE 86 282-7