TJMSP 09/09/2008 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 169ª · São Paulo, terça-feira, 9 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Processo: 37.408/03
Acusado: ex Sd PM Mauro Alves Rodrigues
Advogado: Dr. CLAUDER CORRÊA MARINO – OAB/SP 117.665
Assunto: Autos arquivados aos 08.09.08, após a extinção da pena privativa de liberdade do sentenciado.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2151/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: JOÃO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR
Assunto:
Situação Processual (Reg. Execução nº 286/08) – Manifestar-se sobre o Cálculo de
Liquidação de Pena, fls. 22/23, com Término de Cumprimento de Pena em 14/02/2016.
Assunto:
Progressão ao Regime Semi-Aberto (Reg. Execução nº 293/08) – Fica Vossa Senhoria
intimada a apresentar as contra-razões de agravo.
Advogada:
Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº. 89.518 e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1462/04-CECRIM/S2
Sentenciado: MARCELO REICHERT
Assunto:
Comutação de Pena (Reg. de Exec. nº 86/07) – Cientificar-se da decisão proferida em
22/07/08 que deferiu o pedido de Indulto Natalino Pleno ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso V do
Decreto nº 5.993/06 no tocante ao Processo nº 35.772/03 da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Assunto:
Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Exec. nº 282/08) – Cientificar da r. decisão proferida
em 06/08/2008, que promoveu o sentenciado ao regime aberto e, tendo em conta a inexistência de Casa do
Albergado no Estado de São Paulo, foi concedido o regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do
artigo 36, do Código Penal, c.c. o artigo 115 da Lei nº 7.210, de 11/07/84.
Advogado:
Dr. Raimundo Oliveira da Costa - OAB/SP nº. 244.875
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1787/05 - CECRIM/S1
Sentenciado: RONALDO DA SILVA FRANÇA MEIRELLES
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 791/05) – Manifestar-se sobre o cálculo de liqüidação
de pena de fls. 165/166, com T.C.P. previsto para 26/12/2021.
Advogado: Dr. Patrick Raasch Cardoso - OAB/SP nº 191.770