TJMSP 09/09/2008 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 169ª · São Paulo, terça-feira, 9 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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o pressuposto da demora, uma vez que a sentença terá efeito imediato e retroativo. VI – Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. VII – Intimese.” SP, 04.09.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP 101.383.
2340/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – ROGÉRIO LUÍS DA CUNHA COLLETE X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 105: “I – Vistos. II – No prazo de 5 (cinco) dias, apresente o Autor as
vias originais da procuração e declaração de pobreza, vez que as constantes dos autos são xerocópias. III –
Intime-se.” SP, 04.09.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
086/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – AGUINALDO SODRÉ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
– (AN) – Nos Autos de Execução da Obrigação de Fazer: Fl. 36: “I – Vistos. II – Intime-se o autor para, no
prazo de 03 (três) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida. III –
Sem prejuízo, oficie-se ao CDP/PM para a obtenção da evolução salarial do exeqüente, conforme já
requerido. IV – Após, sigam os autos conclusos.” S. P., 04.09.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
742/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – CIRINEU CARLOS LETANG SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – Fl. 79: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
1267/07 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls.14. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” S.P.,
29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Walter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971.
3ª AUDITORIA
Processo nº 48.924/07 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : 3º Sgt PM Brasil Fortes Júnior
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foi expedida carta precatória para oitiva de testemunhas da defesa, à
Comarca de São Vicente/SP.
Processo nº: 47.745/07 – 3ª Auditoria – LHOF
Acusado: Sd PM Marcos Augusto Siqueira Corrêa
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735)
Assunto: Fica V. Sa. intimado para os fins preconizados pelo artigo 428 do CPPM
Processo nº: 48.884/07 – 3ª Auditoria – AGFP/LHOF
Acusado: Sd PM Cláudio Rodolfo Leite
Advogado: Dr. RICARDO SOMERA (OAB/SP nº 181.332)
Assunto: Fica V. Sa. intimado para os fins preconizados pelo artigo 427 do CPPM
Processo n.º: 47.527/07 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Sd PM Nilso Aparecido Pereira da Silva
Advogados:Dr. MARCO POLO LEVORIN (OAB/SP nº 120.158), Dr. ROGÉRIO LEVORIN NETO (OAB/SP
nº 120.817),Dr. RICARDO BRAGA ANDALAFT (OAB/SP nº 222.380), Dra. PATRÍCIA BERTHO
WALLENDZU(OAB/SP nº 109.155-4)
Assunto:Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 26 de novembro de 2008, às
14:15hs, a audiência para oitiva das testemunhas arrolada pela defesa a ser realizado na 3ª Vara Judicial