TJMSP 11/09/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 171ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344; Dra. Tamara Celis Lara Corrêa – OAB/SP 240.425.
2331/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – ERCY TABORDA CAMILLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (DT) – Fl. 17: “I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de
gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se.”
SP, 04.09.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092.
2338/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – RAPHAEL RODRIGO DOS SANTOS X
PRESIDENTE DO PAD Nº 43BPMM-003/06/07 (WO) – Fls. 217: “I – Vistos. II – Analisando a
documentação que instruiu o pedido não se verifica, por ora, o direito líquido e certo do impetrante, posto
que ausente um dos requisitos necessários para a concessão, o “fumus boni iuris”. III – Desta forma,
indefiro o requerimento de liminar. IV – No prazo de 15 (quinze) dias, apresente o Impetrante instrumento de
procuração, indique o valor da causa e recolha as custas iniciais. Após, autos conclusos. V – Intime-se.” SP,
04.09.2008 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Adolpho Alves Peixoto Noronha Júnior – OAB/SP 249.423.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
1958/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – UILIAN SIDNEI MOREIRA DOS SANTOS
JÚNIOR X COMANDANTE DO CPA/M-11 – (SLK) – Despacho de Fls. 84: “I – Vistos. II – Recebo a
apelação da Fazenda Pública no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarazões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 08/09/2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha – OAB/SP 167.480;
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107;
1993/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – ALEXANDRE MARCHIONI X
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fl.
152: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do Impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte
contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 08/09/2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Carmen Faustina Arriarán Rico – OAB/SP 86.165;
Procuradora do Estado: Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599;
1896/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – LAÉRCIO MILTON DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fl. 257: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. IV – Intimese.” SP, 08/09/2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735; Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064; Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111 e outros;
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474;
1927/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – CARLOS PEREIRA DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fl. 137: “I – Vistos. II – Recebo
a apelação da ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarazões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 08/09/2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dra. Cristiane Teixeira – OAB/SP 158.173; Dra. Maria Teresa Garcia de Souza – OAB/SP
199.449 e Dra. Michele Vieira da Silva – OAB/SP 244.667;
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480;
1186/06 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – JOÃO LUIZ SILVA MARCONDES e
PAULO CÉSAR DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Tópico final de