TJMSP 18/09/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 176ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do art. 428, do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo nº
52.011/08 - 4ª Aud. - RÉU PRESO
Acusado:
Sd PM AMARILDO PEREIRA DA SILVEIRA
Advogados:
Drs PAULO SÉRGIO DE LEMOS GIACOMELLI STEL - OAB/SP 101.965; CRISTIANO
SIMÃO SANTIAGO – OAB/SP 254.875
Assunto:
Designado para Audiência de Início e Prosseguimento de Sumário, o dia 22/09/08, às 15:00
hs, para interrogatório do réu e oitiva da vítima e das testemunhas de acusação.
Processo: 46.336/06 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Vagner Roberto da Silva
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB 221.639
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 48.581/07 - 4ª Aud.
Acusado:
Sd PM Fem Tatiane Ferreira Nascimento
Advogado:
DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Assunto:
Autos com vista à defesa, ciência dos documentos juntados às fls. 191/204 – Laudo
Complementar nº 02/140/38.968/2008 C.E.A.P – Núcleo de Balística, do Instituto Criminalística.
Processo: 50.514/06 – 4ª Aud.
Acusado: ex-PM. Eduardo Donizete Belchior
Advogado: Dr. VALDEMAR FIGUEIREDO MARTINS-OAB. 42.337
Assunto: Autos com vista à defesa, ciência da audiência em Carta Precatória nº 363/08, designada para o
dia 29/OUTUBRO/2008, às 14:25 horas, na Comarca de Mogi Mirim/SP.
Processo: 50.234/08 – 4ª Aud.
Acusado: Sd.PM. Cristiano Rodrigo Grana Campos
Advogado: Dr. LUIZ ANTÔNIO NUNES FILHO-OAB. 249.166
Assunto: Autos com vista à defesa, ciência da audiência em Carta Precatória nº 309/08, designada para o
dia 17/NOVEMBRO/2008, às 15:00 horas, na Comarca de Jundiaí/SP.
Processo: 51.123/08 – 4ª Aud.
Acusados: Sd PM Marcos Antonio Pinto dos Santos e outro
Advogado: DR. MAURÍCIO BARTASEVICIUS – OAB/SP 181634
Assunto: Autos com vista ao Defensor para apresentar as razões de apelação no prazo legal.
Processo nº48.980/07 - 4ª Aud.
Acusado:Sd PM Jose Roberto Tomas Faria
Advogado:Dr. GIULAINO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto:Autos com vista à defesa para ciência da Carta Precatória juntada às fls. 137/157.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2141/08-CECRIM/S1
Sentenciado: ALEX SANDER CHARLES MALDONADO
Assunto:Remição de Pena (Reg. de Exec. nº 235/08) – Declarados remidos 201 dias, referentes ao período
trabalhado de 01/06/06 a 29/02/08 e de 01/04/08 a 30/06/08.
Assunto:Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Exec. nº 330/08) – Cientificar da r. decisão proferida em
29/08/2008, que promoveu o sentenciado ao regime aberto e, tendo em conta a inexistência de Casa do
Albergado no Estado de São Paulo, foi concedido o regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do
artigo 36, do Código Penal, c.c. o artigo 115 da Lei nº 7.210, de 11/07/84.