TJMSP 26/09/2008 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 182ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça), até porque, de certa forma, inibiria o
exercício legítimo do writ. P.R.I.C.” SP, 23.09.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas
no valor de R$ 74,40 (Setenta e quatro reais e quarenta centavos), nos termos da Lei nº 11.608/03
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474
((CL)) 1420/07 – AÇÃO DECLARATÓRIA – JULIO CESAR ORNI DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 652: “1. Vistos. 2. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
regulares. 3. Intime-se a Ré para contra-razões, no prazo legal.” SP., 24.09.08. (a) Dalton Abranches Safi –
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
1005/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – PAULO ROGÉRIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (SLK) – Tópico final de sentença de Fl. 98: “Vistos. Intimadas as partes do trânsito em
julgado do acórdão de fl. 88, a Fazenda pugnou pela extinção da execução (fls. 97). É o relatório. Diante da
manifestação da Ré, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por
Paulo Rogério da Silva contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do
CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.” SP,
23/09/08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092;
Procuradora do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578;
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2081/08 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – JULIO NETO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (DT) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Sa. intimada que foi deferido o prazo
de 10 (dez) dias para que o Exeqüente manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela Fazenda
Pública.” SP, 24.09.2008.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735; Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064; Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 45.441/06 – 3ª Aud. – augusto
Acusado: Ten Cel Wilson Correa Leite Júnior
Advogada:Drº JOÃO AUGUSTO DE PÁDUA FLEURY NETO – OAB/SP 93.264
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 12/11/2008, às 14 hs para audiência de
prosseguimento de sumario (oitiva das testemunhas arroladas pela defesa),sendo que as quatro primeiras
testemunhas comparecerão independentemente de intimação.
Processo nº 48.842/07 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : Sd PM Djalma Chagas Santos Filho
Advogado(s): Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foi redesignado o dia 09 de outubro de 2008, às 13:30 horas, para
sessão de JULGAMENTO, neste Juízo.
Processo n.º: 48.018/07 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Cb PM Itamar de Oliveira Júnior e o Sd PM Marivaldo Ribeiro Santana
Advogados: Dr. PAULO LOPES ORNELLAS (OAB/SP nº 103.484), Dra. CATARINA DE OLIVEIRA