TJMSP 22/10/2008 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 199ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), não conheceu do recurso. Vencido o
E. Juiz Relator, que rejeitava a preliminar argüida e, no mérito, negou provimento ao apelo interposto.
Designado para redigir o v. Acórdão o E. Juiz Revisor, Paulo Prazak”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:1.131/07 (Ação Cautelar nº 511/05 – 2ª Aud. - Div. Cível – Med. Cautelar nº 28.568/04 – 4ª V. da
Fazenda Pública)
Rel.:Orlando Geraldi
Rev.:Paulo Prazak
Apte.:Douglas dos Santos, ex-Cb PM RE 82 1150-7
Advs.:PATRÍCIA RIZKALLA ABIB – OAB/SP 151.809; PAULO JOSÉ DOMINGUES – OAB/SP 189.426 e
FERNANDO GODOI WANDERLEY – OAB/SP 204.929
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.:HILDA SABINO SIEMONS – OAB/SP 101.107 – Proc. do Estado e TÂNIA ORMENI FRANCO –
OAB/SP 113.050 – Proc. do Estado
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Proc. n.º : 49.386/07 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Paulo César Camargo.
Advogado(s): Dra. PRISCILLA MOREIRA, OAB/SP 209.555.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência de Ata de Sessão de fls 138/139 (Prosseguimento do
Sumário), bem como, para ciência de documentação juntada de fls. 209/248.
Proc. n.º : 44.471/06 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): Ex Pm Edson Alves de Lima
Advogado(s): Dr ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência de Laudo de Sanidade Mental do réu, juntado às fls.
249/257 dos autos.
Proc. n.º : 50.358/08 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Carlos Alberto Dias do Nascimento.
Advogado(s):Dr GIULIANO DE OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência de Carta Precatória, não cumprida, oitivas de
testemunhas do Ministério Público, juntada às fls. 190/208 dos autos.
Proc. nº: 47.159/07 – 1ª Aud. – BAL/MK
Acusado: ex-Sd PM Alan Edmilson do Nascimento
Advogado(s): Dr. FLAVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS, OAB/SP 191.134, e Dr. CARLOS EDUARDO
SILVA, OAB/SP 265.878
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de fl. 24 do Apenso: cópia da publicação, no D.O.E. nº 173/08,
Poder Executivo – Seção II, pág. 13, da Portaria do Comandante Geral da PMESP que aplicou pena
disciplinar nos autos de PAD nº 7BPMM-002/06/07, em desfavor do réu supra.
Processo nº 47.974/07 - 1ª Aud. - PPP
Acusado: ex-PM Osmar Carlos Risse.
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735.
Assunto: Ciência do despacho de fls. 298/299, ficando Vossa Senhoria intimado a manifestar-se na fase do
artigo 427 do C.P.P.M., bem como para atualizar a procuração do réu.
Processo nº 47.974/07 - 1ª Aud. - PPP
Acusado: ex-PM Osmar Carlos Risse.
Advogados: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168.