TJMSP 24/10/2008 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 201ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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há custas de preparo uma vez que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371
Procuradora do Estado: Dra. Nadyr Maria Salles Seguro – OAB/SP 100.002
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
312/05 – MANDADO DE SEGURANÇA – JOSÉ MORAES X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “ Ficam Vossas Senhorias intimadas de
que, nesta data, o processo está sendo remetido ao Arquivo Geral.”
Advogados: Dr. Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP 102.678, Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP
143.756 e Dra. Vera Lúcia Vieira Camillo de Oliveira – OAB/SP 187.931.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria da Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
1474/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOEL DE JESUS JÚNIOR - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias Intimadas de que foi expedido novo
mandado de Levantamento, referente valor depositado a maior, e encontra-se à disposição neste Juízo para
retirada no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio o mandado será inutilizado e os autos remetidos ao arquivo.”
Advogados: Dr. Marcos Yamachiro – OAB/SP 214.852, Dr. Marcos Roberto de Quadros – OAB/SP 208.799
e Dr. Joel Marchesini de Quadros Souza – OAB/SP 110.579.
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1219/06 – MANDADO DE SEGURANÇA – EDUARDO MARTINS X PRESIDENTE DO CONSELHO
PERMANENTE DE DISCIPLINA (PM) – Fls. 543: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão
na Apelação Cível n. 1.303/07 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 461. IV – No silêncio, arquivemse os autos.” SP, 17.10.08 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP 227.174.
Procuradora do Estado: Dra. Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429.
1547/07 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – JOÃO CLAUDINO FERNANDES e outros X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – Fls. 38: “I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada
possibilidade da hipótese do art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC).
III – Manifeste-se o Exeqüente no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intime-se.”
SP, 17.10.08 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino – OAB/SP 117.665.
Procuradora do Estado: Dra. Mariana Rosada Pantano – OAB/SP 197.132.
2209/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOÃO ANDRÉ VALIANTE NETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a ter vista em cartório das
declarações de renda do Requerente, no prazo de 60 (sessenta) dias, as quais serão destruídas e o
processo remetido ao arquivo, em caso de não comparecimento, conforme determinação de fls. 281.” SP,
23.10.08.
Procuradora do Estado: Dra. Maria Beatriz N. S. Martins Lazarini – OAB/SP 99.614.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 40.343/04 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : ex-PM Loedgar de Carvalho Schultz, Cb PM Adilson Roberto Brussi, e Sd PM
Ronaldo
Mereja.
Advogado(s): Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735); JOÃO CARLOS CAMPANINI
(OAB/SP 258.168); PAULO SÉRGIO MAIOLINO (OAB/SP 232.111); CARLOS ALBERTO DE SOUZA
SANTOS (OAB/SP 260.933); KARINA CILENE BRUSAROSCO (OAB/SP 243.350); RUY ZOUBAREF DE
OLIVEIRA (OAB/SP 246.819); ALINE THAIS GOMES FERNANDES (OAB/SP 242.111); SUELEN